UE : Desenvolvimento Rural e Financiamento da PAC em debate no Conselho de Agricultura

O Conselho de Agricultura da UE debate hoje os principais elementos da proposta de apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) com base num questionário preparado pela Presid�ncia.

As questáes centram-se nos tr�s eixos priorit�rios, nos diferentes n�veis de implementa��o, nos crit�rios de reparti��o dos fundos e nas taxas de co-financiamento.

Este question�rio pretende explorar as principais questáes pol�ticas que carecem de discussão. Foram ainda inclu�das neste question�rio duas questáes relacionadas com a reforma do financiamento da PAC.

Foram realizadas, sob a presid�ncia holandesa, cinco reuni�es de nível. t�cnico durante os �ltimos tr�s meses e a proposta tem sido objecto de análise no Comit� Especial de Agricultura (CEA) (25 de Outubro e 15 de Novembro). Nesta fase, embora todas as delega��es apoiem a proposta apresentada pela Comissão, várias delega��es j� expressaram as suas preocupa��es quanto � estrutura dos eixos proposta, ou quanto � taxa m�nima de contribui��o para os tr�s eixos tem�ticos, o que pode restringir o apoio aos projectos multi-funcionais

No que respeita � abordagem estratégica para o desenvolvimento rural (orienta��es Comunit�rias, estratégia Nacional e programas nacionais ou regionais), a poss�vel redund�ncia da estratégia nacional com os programas nacionais foi levantada por diversas delega��es. Por �ltimo, e no que respeita aos crit�rios de aloca��o, diversas delega��es referiram que a aloca��o de fundos aos Estados membros deve ter em conta a diversidade das zonas rurais na UE. Relativamente ao sistema de avalia��o proposto foram expressas algumas preocupa��es quanto � possibilidade de acarretar uma sobrecarga administrativa.

O objectivo desta proposta � simplificar o sistema existente de aloca��o de fundos criando para o período 2007-2013 um único fundo (FEADER) para utiliza��es, programa��o e monitoriza��o e Também para integrar as regi�es de objectivo 1 neste único fundo. Os Estados Membros teráo de respeitar o montante m�nimo da contribui��o do Fundo para cada um dos tr�s eixos: aumento da competitividade dos sectores agr�cola e florestal (15%); ordenamento do territ�rio (25%) e medidas de diversifica��o (15%), A abordagem LEADER será integrada no plano de desenvolvimento rural (7%) num quarto eixo. A taxa de co-financiamento comunitária varia de 50% a 80% dependendo do eixo e das regi�es.

A dota��o total para o desenvolvimento rural de 2007 a 2013 atingirá 88.75 bili�es de � (a pre�os de 2004), incluindo 31 bili�es transferidos do fundo de garantia e para serem concentrados nas
regi�es eleg�veis aos Objectivos de Converg�ncia .

Questionário da Presid�ncia

No Grupo das Estruturas Agr�colas e do Desenvolvimento Rural e no Comit� Especial Agricultura, foram bem acolhidas pela maioria de delega��es as propostas da Comissão sobre um novo regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural para o período 2007-2013, sendo no entanto necess�rio debater ainda alguns aspectos. Por conseguinte, solicita-se aos Estados-Membros que se pronunciem sobre as seguintes questáes:

1. Poder�o os Estados-Membros concordar, em princ�pio, com os objectivos gerais da pol�tica europeia de desenvolvimento rural e com a estrutura geral do regulamento relativo ao desenvolvimento rural, nomeadamente com os objectivos e eixos priorit�rios acompanhados de medidas previamente definidas?

2. Poder�o os Estados-Membros concordar, em princ�pio, com as propostas da Comissão que procuram garantir uma programa��o mais precisa e equilibrada, desenvolvendo uma estratégia europeia, uma estratégia nacional �nica e programas nacionais ou regionais, e introduzindo o princ�pio das taxas m�nimas de despesa comunitária para cada um dos tr�s eixos priorit�rios e para o eixo LEADER?

3. At� que ponto as medidas propostas no regulamento relativo ao desenvolvimento rural, ao abrigo dos tr�s eixos priorit�rios e da abordagem LEADER, respondem �s necessidades dos Estados-Membros e do público europeu?

4. Poder�o os Estados-Membros concordar, em princ�pio, com as propostas da Comissão relativas �s contribui��es do Fundo (nomeadamente, crit�rios de afecta��o, taxas de co- -financiamento e a reserva para o eixo LEADER ), � gestáo, controlo e informação, assim como ao acompanhamento e avalia��o das estratégias e programas de desenvolvimento rural?

Tanto no Grupo AGRIFIN como no Comit� Especial Agricultura, a maioria dos Estados-Membros concordou, em princ�pio, com a abordagem geral proposta pela Comissão, ou seja, a criação de um quadro jur�dico único para o financiamento da pol�tica agr�cola comum.

5. Os Estados-Membros estáo de acordo com a posi��o da Comissão de que o sistema de
   gestáo proposto para os dois fundos conduzirá a uma maior simplifica��o e efic�cia?
   Caso contrário, quais são os principais pontos ainda a discutir? Existem sugestáes para
   simplificar ainda mais o sistema proposto?

6. 6. Poder�o os Estados-Membros concordar com as normas de disciplina or�amental
   propostas? Quais são os principais pontos ainda a discutir, por ordem de import�ncia?