UE : Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas de Abril

Seguran�a alimentar

Regras de higiene: Controles oficiais dos produtos de origem animal destinados ao consumo humano

A 17 de Julho de 2000, a Comissão aprovou um pacote de cinco propostas de regulamentos sobre higiene dos g�neros aliment�cios (COM(2000)438 – IP/00/791). O pacote anuncia a altera��o mais radical ap�s 25 anos de regras de higiene em matéria de segurança alimentar na Comunidade. De acordo com as propostas, contidas nos cinco regulamentos, cada um dos agentes que integram a cadeia alimentar será respons�vel, em primeira linha, pela segurança alimentar. As cinco propostas de regulamentos são:

• Regulamento relativo � higiene dos g�neros aliment�cios

• Regulamento que fixa as regras esp�cifcas de higiene aplic�veis aos g�neros aliment�cios de origem animal

• Regulamento que fixa as modalidades de organiza��o dos controles oficiais relativos aos produtos de origem animal destinados ao consumo humano

• Regulamento que fixa as regras de pol�tica sanit�ria que regulam a produ��o, a coloca��o no mercado e a importa��o dos produtos de origem animal destinados ao consumo humano

• Regulamento que revoga certas directivas relativas � higiene dos g�neros aliment�cios e �s regras sanit�rias que regem a produ��o e a coloca��o no mercado de certos produtos de origem animal destinados ao consumo humano, e que modificam as directivas 89/662/CEE e 91/67/CEE 

Febre aftosa

A presid�ncia grega far� um relato sobre o estado de andamento dos trabalhos sobre este dossier. não está prevista qualquer decisão.

Diversos

Gripe das aves nos Pa�ses Baixos.

Utiliza��o ilegal dos nitrofuranos em Portugal. 

Agricultura

Reforma da PAC: Perspectiva pol�tica a longo prazo para uma agricultura dur�vel

Em 22 de Janeiro de 2003, a Comissão europeia aprovou um conjunto de propostas visando reformar a pol�tica agr�cola comum (PAC) (COM(2003)23 – IP/03/99). 

A Presid�ncia grega far� um relato sobre o progresso das discuss�es nos diversos grupos de trabalho no Conselho. Um question�rio preparado pela Presid�ncia servirá de base para o debate do Conselho. As questáes dizem respeito ao regime de pagamento único, a condicionalidade e o SIGC, a degressividade, a modula��o, o sistma de aconselhamento agr�cola, o amido e as forragens secas.

OMC e agricultura

Os membros da OMC não poderam respeitar o prazo de 31 de Março para chegar a um acordo sobre as modalidades das negocia��es agr�colas nesta organisa��o.

O Sr. Fischler far� um relato da situa��o e dos trabalhos futuros sobre este dossier.

Ajuda de Estado – It�lia

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Pontos A

Sob Pontos "A" o Conselho dever� aprovar:

Um regulamento sobre a organiza��o comum de mercado do alcool et�lico de origem agr�cola.

Uma modifica��o do regulamento sobre a protec��o das indica��es geogr�ficas e as designa��es de origem dos produtos agr�colas e dos g�neros aliment�cios (ver IP/02/422). 

Diversos

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Pescas

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