UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Outubro 2003

O Conselho de Agricultura e Pescas re�ne-se hoje, 13 de Outubro, no Luxemburgo  (a partir das 11h00) sob a presid�ncia do Sr. Giovanni ALEMANNO, Ministro da agricultura e da pol�tica florestal da It�lia.

Os principais pontos da agenda são :

Agricultura

Reforma dos sectores do tabaco, do azeite, do algod�o

A de 23 Setembro, a Comissão aprovou a Comunica��o ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Cria��o de um modelo agr�cola sustent�vel para a Europa através da PAC reformada – os sectores do tabaco, do azeite, do algod�o e do a��car".

A Comunica��o apresenta propostas concretas de reforma fundamental das organizações comuns de mercado (OCM) para os sectores do azeite, do tabaco em folha e do algod�o (ver IP/03/1285 e MEMO/03/182). Para estes tr�s sectores, � proposto transferir uma parte consider�vel dos pagamentos actualmente ligados � produ��o para o r�gime desligado do pagamento único por explora��o, que constituirá no futuro um dos elementos chave da PAC. 

Para faciliter a aplica��o de uma pol�tica dur�vel no sector do tabaco em folha, a Comissão prop�e a supressão progressiva do actual regime, um desligamento do prémio actual ao tabaco, a supressão progressiva do Fundo comunitário do tabaco e a disponibiliza��o de um envelope financeiro destinado � reestrutura��o das regi�es produtoras de tabaco.

No sector do azeite, 60 % dos pagamentos actuais ligados � produ��o para o período de refer�ncia seráo convertidos em novos direitos ao pagamento único por explora��o. Os Estados membros manteráo o restante para atribuir aos produtores um pagamento suplementar directo para os olivais de baixo rendimento ou situados em regi�es afastadas e para fins de implementa��o de uma pol�tica de qualidade. 

Para o algod�o, 60 % das despesas com as ajudas aos produtores por Estado membro seráo transferidas sob a forma de novos direitos para o regime de pagamento único por explora��o, e os Estados membros deteráo 40 % para atribuir aos produtores novos pagamentos directos por superf�cie.

A Comunica��o e outras informações sobre as novas propostas de reforma estáo dispon�veis na internet no endere�o:

O Conselho far� um debate de orienta��o sobre estas propostas de reforma.

Ajudas de Estado – Espanha

O Conselho dever� se pronunciar-se sobre um pedido espanhol, directamente dirigido ao Conselho, respeitante � autoriza��o de atribuir para os frutos de casca rija uma ajuda nacional tempor�ria. A ajuda cobre o período de transi��o entre o antigo regime (ajudas no ambito dos planos de melhoria da qualidade e de comercializa��o dos frutos de casca rija) que expirava em 2002 e o novo regime de ajuda (que faz parte do pacote da reforma de Junho 2003) que entra em vig�r em 2004.

O montante total desta ajuda nacional espanhola seria de 67 milhões de �.

Pescas

�guas Ocidentais

O Conselho tentar� chegar a um acordo pol�tico no que respeita � proposta de regulamento do Conselho relativo � gestáo do esfor�o de pesca relativo a certas zonas e recursos de pesca comunitários e conducentes � modifica��o do regulamento (CEE) n� 2847/93. A Presid�ncia apresentar� um texto de compromisso, sa�do dos trabalhos do Comit� dos representantes permanentes de 8 de Outubro, que constituirá uma base de discussão inicial entre os ministros. � expect�vel que a discussão prossiga � margem do Conselho, no ambito dos grupos de peritos t�cnicos e no quadro de reuni�es trilaterais Presid�ncia / delega��o respectiva / Comissão.

Mar Mediterrúnico

O Conselho ouvirá a apresentação da proposta de regulamento relativo �s medidas de gestáo para a explora��o sustent�vel dos rescursos de pesca no Mar Mediterrúnico, feita pelo Comissário FISCHLER. Esta proposta modifica os regulamentos (CEE) n� 2847/93 et (CE) n� 973/02001. Os principais Estados membros interessados são a It�lia, la Fran�a, a Espanha e a Gr�cia. O Jap�o e a Coreia são dois países-terceiros cujas frotas são activas nesta zona. 

Segundo a Comissão, os stocks de pescada, de lagostim e de camar�o vermelho, nomeadamente, ca�ram sensilvelmente no Mar Mediterrúnico. As zonas sobreexploradas segundo a Comissão encontram-se não s� no Adri�tico e no estreito da Sic�lia mas Também no Golfo de Lion e no estreito de Gibraltar. Esta queda dos stocks levou a Comissão a apresentar esta proposta. � de notar que uma confer�ncia pan-mediterr�nica terá lugar em Veneza a 25-26 de Novembro de 2003 e que este assunto será a� abordado.

(1) – http://www.delmar.cec.eu.int/fr/calendrier/200309a.htm