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– 22-11-2004 |
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UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Novembro 2004O Conselho de Agricultura / Pesca reúne-se hoje em Bruxelas (a partir das 15h) e amanhã sob a presidência do Sr. Cees Veerman, Ministro holandês da agricultura, do património natural e da qualidade dos alimentos. Este será o primeiro Conselho de Agricultura / Pesca com os membros da nova Comissão: Mariann Fischer Boel para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Markos Kyprianou para a Segurança Alimentar e Joe Borg para a Pesca. Janez Potocnik representará a Comissão para o ponto investigação constante da agenda. O Conselho abordará hoje (segunda-feira) os pontos "segurança alimentar", "investigação" e "agricultura". Terça-feira será reservada aos pontos "pesca". Os principais pontos da agenda são : Segurança alimentarProtecção dos animais durante o transporteA 16 de Julho 2003, a Comissão europeia aprovou uma proposta de regulamento relativa ao transporte dos animais ( ver notícia de 16/07/04 e COM(2003) 425 ). A proposta visa uma alteração total das normas que regem os transportes de animais na Europa. Tendo em vista uma melhor execução, o regulamento identifica todos os intervenientes no processo de transporte de animais, especificando quem é responsável de quê e impondo instrumentos de controlo eficazes, baseados por exemplo no tacógrafo. Mais informações sobre o transporte de animais estão disponíveis no endereço: A proposta da Comissão foi discutida por diversas ocasiões em diferentes instancias do Conselho. No quadro do procedimento de consulta, o Parlamento europeu aprovou um parecer à proposta de regulamento em Março de 2004. No Conselho de Agricultura de Abril foi obtido um consenso para a maior parte dos aspectos da proposta com excepção da duração dos percursos e da densidade de carregamento dos animais. InvestigaçãoInvestigação relacionada com a agriculturaO Conselho Agricultura teve uma primeira troca de impressões sobre este dossier na sessão de Julho de 2004. Após esta discussão, a presidência holandesa enviou um questionário às delegações. O questionário centrava-se principalmente na análise da situação no domínio da investigação ligada à agricultura e sobre a necessidade de cooperação, bem como sobre o recenseamento dos domínios da investigação agrícola sobre os quais convém apontar esta operação. A Presidência apresentará ao Conselho a análise das respostas dos Estados membros ao questionário. Os resultados mostram que existe uma vontade política clara dos Estados membros para coordenar as suas prioridades de investigação agrícola. Em consequência, o Conselho pedirá à Comissão que considere se o Comité permanente da investigação agrícola poderia agir como plataforma de alto nível para coordenar as prioridades da investigação agrícola. AgriculturaSector do AçúcarA 14 de Julho, a Comissão apresentou uma Comunicação sobre uma reforma radical do regime comunitário do açúcar (ver notícia de 15/07/04 e MEMO/04/177). O regime actual foi objecto de duras criticas por repartir mal as recursos, de dificultar a concorrência, de provocar prejuízo aos países em desenvolvimento e de tratar injustamente os consumidores, os contribuintes e o ambiente. A Comissão propõe reduzir substancialmente as exportações de açúcar e as restituições à exportação, suprimir a intervenção, limitar a produção comunitária de açúcar e o preço interno do açúcar e conceder uma ajuda desligada aos produtores de beterraba sacarina. As alterações devem ser implementadas num período de quatro anos por forma a dar a todas as partes o tempo de se adaptarem. Tendo em conta as incertezas no plano internacional, está prevista uma avaliação em 2008. Após a apresentação da Comunicação pelo Sr. Fischler no Conselho de Julho, os Grupos de trabalho do Conselho e o Comité Especial Agricultura examinaram diferentes aspectos da proposta de reforma. Com base num questionário da Presidência os Ministros da Agricultura terão um debate de orientação sobre a Comunicação. Desenvolvimento rural:Apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)A 14 de Julho, a Comissão aprovou uma proposta visando reforçar a política de desenvolvimento rural da União e em simplificar consideravelmente a sua aplicação (ver notícia de 16/07/04, MEMO/04/180 e COM(2004) 490). Exigindo a população que sejam privilegiados o ambiente, a segurança e a qualidade dos alimentos, a Comissão pretende que a política de desenvolvimento rural da União tenha um papel mais importante na nova política agrícola comum (PAC), tal como foi reformada. A reforma proposta tem em três grandes objectivos : A proposta prevê um financiamento comunitário acrescido, que representará no total 13 biliões de euros por ano para o período 2007-2013. Ao introduzir um único instrumento de financiamento e de programação, a nova política será bastante mais simples de gerir e de controlar. A coerência, a transparência e a visibilidade serão aumentadas. Os Estados membros e as regiões poderão mais livremente escolher as modalidades de aplicação dos programas. Financiamento da política agrícola comum (PAC)No mesmo dia, a Comissão apresentou também uma proposta que visa pôr em aplicação um quadro legal único para o financiamento da PAC (ver COM(2004) 489). Assim, a proposta institui dois fundos : Um fundo europeu agrícola de garantia (FEAGA) e um fundo europeu agrícola para o desenvolvimento rural (FEADER). A proposta cria as bases legais para o financiamento das diferentes medidas abrangidas por estes dois fundos, incluindo a assistência técnica necessária para a aplicação e o acompanhamento da PAC. Pesca… DiversosSob o ponto diversos, o Conselho abordará os seguintes pontos :
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