UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Março 2004

O Conselho de Agricultura e Pescas re�ne-se hoje, 22 de Março, em Bruxelas (a partir das 15h00) sob a presid�ncia do Sr. Joe Walsh, Ministro da Agricultura e da Alimenta��o da Irlanda e do Sr. Dermot Ahern, Ministro das Comunicações, da Marinha e dos Recursos Naturais.

Os principais pontos da agenda são :

Agricultura

Reforma dos sectores do tabaco em rama, do azeite, do algod�o e do l�pulo

Em 18 de Novembro de 2003, a Comissão europeia apresentou propostas visando reformar as regras da pol�tica agr�cola comum (PAC) relativas ao tabaco, ao azeite e azeitona de mesa, ao algod�o e ao l�pulo, que p�em a �nfase na competitividade, numa orienta��o mais consonante com o mercado, no respeito acrescido do ambiente, na estabiliza��o dos rendimentos dos agricultores e numa maior considera��o da situa��o dos produtores nas regi�es desfavorecidas (ver IP/03/1559 e COM(2003) 698). 

Estas propostas conduzem � pr�xima �tapa da reforma da PAC que se seguem �s decis�es da reforma aprovadas a 29 de Setembro de 2003 pelo Conselho de ministros da União europeia. Para os quatro sectores abrangidos, uma parte importante dos pagamentos actualmente ligados � produ��o será transferida para o regime do pagamento único desligado. As ajudas ao l�pulo seráo inteiramente desligadas, tal como a ajuda ao tabaco, para o qual a Comissão prev� uma aproxima��o progressiva en tr�s etapas. Para o algod�o e o azeite, um pagamento ligado espec�fico será mantido. 

Desta forma, a proposta tem em conta o impacto potencial dum desligamento total das ajudas nestes sectores, e nomeadamente do risco que a produ��o seja abandonada e que a competitividade dss zones rurais diminua. As propostas seguem-se � comunica��o da Comissão de Setembro de 2003 (ver IP/03/1285 e IP/03/1314) sobre a forma de se chegar a um modelo de agricultura dur�vel nestes quatro sectores através da reforma da PAC. As reformas propostas seráo neutras, no plano or�amental, relativamente �s despesas passadas.

Mais informações sobre as novas propostas de reforma estáo dispon�veis na internet no endere�o:
http://europa.eu.int/comm/agriculture/capreform/index_pt.htm

Uma volta � mesa sobre as propostas da Comissão está prevista parar segunda-feira � tarde. será seguida de outras reuni�es por forma a chegar-se a um acordo pol�tico sobre o segundo pacote da reforma.

Pesca

Medidas relativas �s capturas acidentais de cet�ceos aquando do exerc�cio da pesca

O Conselho examinar� a proposta da Comissão que visa limitar as capturas acidentais de cet�ceos, tais como os golfinhos e os marsu�nos, por aparelhos de pesca (ver IP/03/1111 e COM (2003) 451). Estes constituem uma amea�a para a conserva��o destas especies e para a biodiversidade nas �guas comunitárias. Espera-se um acordo pol�tico sobre este ponto.

Diversos

Informação do Comissário David Byrne sobre o resultado da sua visita aos Estados Unidos em 18-19 de Março de 2004

Harmoniza��o do mercado interno para os produtos fitofarmac�uticos � Pedido da Delega��o Austr�aca