UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Junho 2005

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 –  20-06-2005

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UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Junho 2005

O Conselho de Agricultura e Pescas, que se re�ne hoje no Luxemburgo, tem como ponto principal da sua agenda o debate de orienta��o sobre a proposta relativa ao estabelecimento de um Fundo europeu agr�cola para o desenvolvimento rural (FEADER).

Sobre este ponto, que vem do Comit� Especial de Agricultura, era esperado um acordo pol�tico, pouco depois do acordo sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013, que não se chegou a concretizar no Conselho Europeu de 16-17 de Junho.

Pela terceira vez consecutiva, o Conselho far� um debate de orienta��o sobre a proposta apresentada pela Comissão em Julho de 2004 relativa ao estabelecimento de um Fundo europeu agr�cola para o desenvolvimento rural (FEADER). O debate será organizado a partir de um question�rio da Presid�ncia sobre os crit�rios que determinam as zonas desfavorecidas eleg�veis a pagamentos no quadro do segundo pilar. O question�rio submetido aos ministros versa principalmente sobre a import�ncia da no��o de "regi�o desfavorecida" para a PAC e a sua opini�o a respeito da nova delimita��o das zonas desfavorecidas "intermédias".

A Comissão prop�e uma redefini��o das zonas desfavorecidas no artigo 47 da proposta. Se bem que os crit�rios que definem as zonas de montanha e as zonas espec�ficas eleg�veis ficam id�nticos, os crit�rios que definem as zonas intermédias, nas quais a elegibilidade �s ajudas � actualmente baseada em crit�rios s�cio-econ�micos, seriam modificados.

Na sequ�ncia das cr�ticas do Tribunal de Contas, a Comissão prop�e substituir os crit�rios s�cio-econ�micos para as zonas desfavorecidas intermédias por cinco crit�rios alternativos aplicados ao nível. de Concelho (nomenclatura NUT V) baseados na qualidade dos solos e nas condi��es clim�ticas.

No Comit� Especial de Agricultura de 18 de Abril �ltimo, se bem que diversas delega��es não fizeram observa��es quanto � introdu��o destes novos par�metros, alguns crit�rios suplementares, ligados ao clima e � qualidade dos solos foram evocados por outros Estados-membros.
Um certo n�mero de Estados-membros apresentaram as suas preocupa��es quanto � operacionaliza��o destes novos crit�rios, e exprimiram os seus receios de eventuais transfer�ncias de ajudas entre regi�es em detrimento de regi�es actualmente classificadas como zonas desfavorecidas. 

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