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– 19-04-2013 |
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UE: Conselho de Agricultura e Pescas de Abril 2013
A pr�xima reuni�o do Conselho de Agricultura e Pescas vai ter lugar no Luxemburgo a 22 de Abril de 2013, sob a presid�ncia do Sr. Simon Coveney, Ministro da Agricultura, Alimenta��o e do Mar da Irlanda. A Comissão será representada pelo Comissário respons�vel pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolos, e pelo Comissário respons�vel pelos Assuntos Mar�timos e Pescas, Maria Damanaki. Os pontos relacionados com a agricultura seráo tratados na segunda-feira de manh�, enquanto a segunda � tarde será dedicada �s questáes da pesca. Os debates públicos e as confer�ncias de imprensa pode ser seguido por streaming de v�deo: http://video.consilium.europa.eu. PescasReforma da Pol�tica Comum das Pescas O Conselho proceder� a um debate de orienta��o sobre a proposta de regulamento de base sobre a reforma da Pol�tica Comum das Pescas. O Conselho Também será informado sobre o ponto da situa��o da proposta de regulamento sobre a Organiza��o Comum dos Mercados dos produtos da pesca e da aquicultura. As negocia��es entre o Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a reforma estáo em andamento e estáo a tratar de questáes essenciais, tais como rendimento máximo sustent�vel, o alcance e os detalhes da obriga��o de desembarque, regionaliza��o e capacidade de gestáo, bem como com outras questáes pendentes, tais como as regras que determinam a fixação e distribui��o das possibilidades de pesca, a composi��o dos Conselhos Consultivos, a obriga��o dos Estados-Membros criarem áreas de recupera��o de unidades populacionais de peixes e da capacita��o para a Comissão adoptar actos delegados. Com base num documento de discussão elaborado pela Presid�ncia, as delega��es iráo realizar um debate de orienta��o quanto � forma de avan�ar sobre estas questáes. O objectivo da pol�tica das pescas reformada � acabar com a sobrepesca e tornar a pesca sustent�vel – ambiental, econ�mica e socialmente. A nova pol�tica tem como objectivos: � trazer as unidades populacionais de peixes de volta a n�veis sustent�veis, através da criação de oportunidades de pesca com base em pareceres cient�ficos, � proporcionar aos cidad�os da UE um abastecimento alimentar estável, seguro e saud�vel a longo prazo, � trazer uma nova prosperidade para o sector das pescas, acabar com a depend�ncia de subsídios e criar novas oportunidades para o crescimento e o emprego nas zonas costeiras (IP/11/873). Protec��o de aves marinhas A Comiss�ria Damanaki vai apresentar aos ministros a Comunica��o da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre um "Plano de Ac��o para a redu��o de capturas acess�rias de aves marinhas em artes de pesca." A evid�ncia cient�fica tem demonstrado que um elevado n�mero de especies de aves marinhas, incluindo albatrozes, petr�is, cagarras, patos marinhos e mergulh�es estáo a ser capturados em artes de pesca a cada ano. As medidas tomadas até agora para proteger as aves marinhas de ser enredadas em artes de pesca t�m sido ineficazes. O Plano de Ac��o estabelece um quadro de gestáo para minimizar as capturas acess�rias de aves marinhas para os n�veis mais baixos praticamente poss�veis. Centra-se na linha longa e pesca com redes fixas, onde as capturas acess�rias de aves marinhas são conhecidas por serem mais elevadas, embora outras artes, tais como redes de arrasto e redes de cerco Também são cobertas pelo plano. Isto implica uma ampla gama de elementos com menos de 30 ac��es recomendadas que são uma combina��o de medidas vinculativas e não vinculativas. As regras aplic�veis seráo aplic�veis aos navios de pesca da UE, dentro e fora das �guas da UE, assim como navios de países terceiros que operam em �guas da UE. () AgriculturaA Presid�ncia irá informar os Estados-Membros sobre o ponto da situa��o das negocia��es sobre a reforma da Pol�tica Agr�cola Comum proposta pela Comissão em Outubro de 2011. Na sequ�ncia da aprova��o dos respectivos mandatos de negocia��o do Conselho e do Parlamento Europeu (respectivamente em 19 e 13 de Março), foram realizados seis tr�logos pelas tr�s instituições, de uma s�rie de 30 previstos para esta fase final das negocia��es sobre a reforma da PAC. O objectivo comum � que um acordo pol�tico seja alcan�ado até o final de Junho de 2013, com a adop��o formal dos textos legislativos definitivos como a um acordo de 1� leitura a prosseguir no Outono. As quatro propostas em cima da mesa são: � Para os pagamentos directos, a Comissão prop�s, em Outubro de 2011, apoiar o rendimento agr�cola de uma forma mais justa, mais orientada e mais simples, em particular, com uma distribui��o mais equitativa dos recursos entre agricultores, entre regi�es e entre Estados-Membros (converg�ncia, respectivamente, interna e externa), e uma redu��o deste apoio directo ao rendimento acima de � 150 000 por explora��o, com um limite global de � 300 000 (tendo em conta os custos do emprego). Outro elemento-chave � que 30% dos pagamentos deve ser reservado para o pagamento "greening" ligado a certas pr�ticas agr�colas sustent�veis. Outros elementos incluem uma taxa obrigatéria de pagamento para os jovens agricultores nos primeiros cinco anos ap�s a instala��o, bem como o estabelecimento de um regime de pequenos agricultores. Por ocasi�o do Conselho de Fevereiro a Presid�ncia j� fez circular um documento que define uma s�rie de altera��es � proposta da Comissão. � A proposta da Comissão sobre a Organiza��o Comum dos Mercados �nica apresenta ferramentas mais adequadas e �geis para lidar com a gestáo de crises, incluindo uma cl�usula de salvaguarda que permite capacitar a Comissão a tomar medidas de emerg�ncia para responder a perturba��es gerais do mercado. Também pretende aperfei�oar as regras sobre o reconhecimento das organizações de produtores e as organizações interprofissionais. Em termos mais espec�ficos, a Comissão prop�e-se acabar com o regime de quotas de a��car em 2015. � No Desenvolvimento Rural, a proposta da Comissão visa um sistema mais flex�vel, destinado a apoiar medidas para manter os nossos recursos naturais, tais como regimes agro-ambientais, incentivando o investimento e a Inovação, incentivando os agricultores a juntarem-se em organizações de produtores e estabelecer sistemas de gestáo de risco e apoiando medidas mais amplas para o desenvolvimento econ�mico em áreas rurais. � As propostas Também envolvem uma "regulamentação horizontal" que cobre o financiamento, gestáo e monitoriza��o da PAC. Estas visam, em especial, uma PAC mais simples e mais eficiente. Para evitar encargos administrativos desnecess�rios, a Comissão prop�e simplificar v�rios mecanismos administrativos, sem perder a efici�ncia, bem como a concessão de apoio aos pequenos agricultores através de uma taxa fixa (flat rate) por explora��o. A proposta envolve Também uma s�rie de regras de transpar�ncia sobre os benefici�rios dos pagamentos da PAC (ver ). Outros pontosPescas Na sequ�ncia de um pedido da Espanha, a Comissão informar� o Conselho sobre o ponto da situa��o das negocia��es do Acordo de Parceria no dom�nio da pesca com Marrocos e sobre os próximos passos do Acordo de Parceria no dom�nio da pesca com a Maurit�nia. Agricultura A Comissão far� uma apresentação as propostas que apresentou em 18 de Abril para promover um regime transit�rio em 2014 para certas regras da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), nomeadamente o sistema de pagamentos directos (ver de 18/04/2013) Fonte: Europa
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