UE : Comiss?o vai recuperar junto dos EM 119,46 M? de ajudas da PAC

Na sequência de uma decisão aprovada pela Comissão Europeia, um montante de 119,46 milhões de euros, correspondente a despesas irregulares dos Estados Membros no âmbito da PAC, será recuperado.

A recuperação desta verba é devida por procedimentos de controle inadequados ou pelo desrespeito das regras comunitárias sobre as despesas agrícolas.

Se os Estados Membros são responsáveis pelo pagamento e pela verificação da quase totalidade das despesas efectuadas no âmbito da política agrícola comum (PAC), a Comissão deve assegurar que os Esatdos Membros utilizaram correctamente estas verbas.

Este procedimento de auditoria é um instrumento vital para o controle das despesas da PAC, que permite recuperar montantes pagos sem as garantias suficientes quanto à legitimidade dos pagamentos ou quanto à fiabilidade do sistema de controle e de verificação do Estado Membro em causa.

Principais correcções financeiras

A decisão prevê a recuperação de fundos na Bélgica, em Espanha, em França, na Alemanha, na Grécia, em Itália, no Reino Unido, na Holanda e em Portugal. As principais correcções são as seguintes:

27,68 M? imputados à França, principalmente por insuficiência de controles no que respeita às superfícies elegíveis aos pagamentos directos no sector das culturas arvenses.

20,81 M? imputados à França, principalmente por ausência de controles nas ajudas compensatórias às bananas no sector das frutas e hortícolas. 

19,06 M? imputados à Itália principalmente por violação do regulamento (CE) n° 2075/2000 : jovens agricultores no sector do desenvolvimento rura.

16,80 M? imputados ao Reino Unido por insuficiência de controle no terreno no sector das culturas arvenses.

O detalhe das recuperações que resultam desta decisão, por Estado Membro e por sector, podem ser consultados no endereço:
http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/04/582|0|RAPID&lg=FR