UE: Comissão recupera dos EM 145,2 M� de despesas da PAC, 1,97 dos quais de Portugal
A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que implica o reembolso de um total de 145,2 milhões de euros indevidamente gastos pelos Estados-Membros no quadro das despesas agr�colas da União Europeia. Esse montante reintegra o or�amento comunitário, em consequ�ncia da aplica��o de procedimentos de controlo inadequados ou do incumprimento das regras comunitárias aplic�veis �s despesas agr�colas. No quadro da pol�tica agr�cola comum (PAC), os Estados-Membros são respons�veis pelos pagamentos e pela verifica��o das despesas, mas a Comissão deve assegurar a correcta utiliza��o dos fundos.
Ao comentar a decisão, Mariann Fischer Boel, membro da Comissão respons�vel pela agricultura e pelo desenvolvimento rural, afirmou: �Trabalh�mos afincadamente para garantir o melhor controlo poss�vel das despesas agr�colas. está em causa o dinheiro dos contribuintes, pelo que temos de garantir um controlo efectivo da forma como � utilizado. Fizemos grandes progressos no que toca � melhoria dos controlos e continuaremos a desenvolver esfor�os nesse sentido.�
Principais correc��es financeiras
Ao abrigo desta última decisão, a 25.� desde a reforma de 1995 do sistema de recupera��o de pagamentos indevidos no ambito da PAC, os fundos seráo recuperados da B�lgica, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Fran�a, Reino Unido, Irlanda, It�lia, Pa�ses Baixos, Portugal e Su�cia. As correc��es mais significativas são:
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76,4 milhões de euros reclamados a It�lia por insufici�ncia, em termos de qualidade e quantidade, dos controlos no sector da produ��o do azeite;
-
49,7 milhões de euros reclamados a Fran�a por defici�ncias no respeitante aos crit�rios de reconhecimento a satisfazer pelas organizações de produtores;
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6,2 milhões de euros reclamados a It�lia por defici�ncias nos controlos da produ��o de forragens secas e dos comprovativos financeiros dos pedidos de pagamento;
-
3,7 milhões de euros reclamados � Su�cia por insufici�ncia, em termos de quantidade e qualidade, dos controlos in loco e pela m� qualidade dos controlos por teledetecção efectuados no ambito do regime de ajudas �superf�cie�.
Para obten��o de informações pormenorizadas sobre o modo de funcionamento do sistema de apuramento das contas anuais, consultar MEMO/06/178.
Os dados completos relativos �s recupera��es decorrentes da última decisão, por Estado-Membro e por sector, figuram nos quadros em anexo (anexos I e II).
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Anexo I
Apuramento das contas do FEOGA – Garantia
Decisão 25: Correc��es por Estado-Membro
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Montante em milhões de euros |
| B�lgica |
| Auditoria financeira: incumprimento dos prazos de pagamento |
0.05 |
| Alemanha |
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Medidas excepcionais de mercado – regime de abate dos animais com mais de 30 meses (OTMS): defici�ncias na documenta��o e nos controlos in loco
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1.47
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Pagamentos directos: deficiente acompanhamento dos pedidos relativos a superf�cies declaradas em excesso, detectados na sequ�ncia do estabelecimento do SIPA-SIG (sistema de identifica��o das parcelas agr�colas)
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0.03
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Dinamarca
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Apuramento financeiro
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0.01
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Auditoria financeira: supera��o dos limites financeiros
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0.12
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Espanha
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Quotas de leite: entregas de leite não declaradas
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1.35
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Culturas arvenses: não aplica��o das san��es e exclus�es devidas por incumprimento deliberado (artigo 33.� do Reg. 2419/2001)
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0.55
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Frutos e produtos hort�colas – transforma��o de citrinos: reembolso na sequ�ncia da anula��o parcial da Decisão 2004/136/CE da Comissão por ac�rd�o do Tribunal de Justi�a no processo T-220/04
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-0.98
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prémios para a carne � bovinos: controlos in loco sistematicamente atrasados
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Armazenagem pública de manteiga: custos financeiros indevidos
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0.21
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Fran�a
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|
Auditoria financeira: incumprimento dos prazos de pagamento
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0.70
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Frutos e produtos hort�colas � organizações de produtores: não-observ�ncia dos crit�rios de reconhecimento
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49.72
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prémios para a carne � bovinos: defici�ncias nos controlos de animais identificados unicamente por tatuagens
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0.35
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Irlanda
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|
Auditoria financeira: incumprimento dos prazos de pagamento
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1.06
|
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It�lia
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Ajuda � produ��o de forragens secas: defici�ncias nos controlos da produ��o de forragens secas e dos comprovativos financeiros dos pedidos de pagamento
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6.22
|
|
prémios para a carne � bovinos: controlos in loco sistematicamente atrasados
|
0.75
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Azeite � ajuda � produ��o: insufici�ncia, em termos de quantidade e qualidade, dos controlos da produ��o do sector do azeite
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76.43
|
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Pa�ses Baixos
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|
Auditoria financeira: incumprimento dos prazos de pagamento
|
0.2
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|
Auditoria financeira: supera��o dos limites financeiros
|
0.06
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|
Reino Unido
|
|
Auditoria financeira: supera��o dos limites financeiros
|
0.80
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Portugal
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Vinho � ajuda � reestrutura��o: defici�ncias nos controlos-chave in loco e na determina��o das superf�cies eleg�veis
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1.97
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Su�cia
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Ajudas por superf�cie: insufici�ncia, em termos de quantidade e qualidade, dos controlos in loco e m� qualidade dos controlos por teledetecção
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3.73
|
| TOTAL |
145.22 |
Anexo II
Apuramento das contas do FEOGA – Garantia
Decisão 25: Correc��es por sector
| |
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|
Frutos e produtos hort�colas
|
48.74
|
|
Produtos l�cteos
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1.35
|
|
Armazenagem de interven��o
|
1.68
|
|
Vinho
|
1.97
|
|
prémios para a carne
|
1.52
|
|
Ajudas "superf�cie"
|
4.31
|
|
Azeite e outras matérias gordas
|
76.43
|
|
Forragens secas e sementes
|
6.22
|
|
Auditoria financeira: pagamentos tardios
|
2.01
|
|
Outras correc��es
|
0.99
|
|
TOTAL
|
145.22
|
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| Apontadores relacionados: |
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Artigos |
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Fonte: CE |
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