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– 25-10-2007 |
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UE: Comissão aprova Quadro Nacional de Desenvolvimento Rural de Espanha para 2007/2013O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimenta��o de Espanha (MAPA) informa ter sido aprovado ontem pelo Comit� de Desenvolvimento Rural, reunido em Bruxelas, o Quadro Nacional de Desenvolvimento Rural de Espanha, documento em que se concertam e quantificam as prioridades para o país em matéria de desenvolvimento rural durante o novo período de programa��o comunitária 2007 � 2013 e com aplica��o em todo o territ�rio. O MAPA refere Também que os Programas de Desenvolvimento Rural de cada Comunidade Aut�noma, sujeitos todos a este Quadro Nacional, podem a partir de agora ser aprovados. As medidas inclu�das no Quadro Nacional, em conjuga��o com as medidas regionais, implicam um financiamento entre o Fundo de Desenvolvimento Rural Europeu (FEADER) e as administrações Central e Auton�mica da ordem dos 16.000 milhões de euros, 2.000 milhões mais que no período 2000-2006. A contribui��o da Administração Geral do Estado para o conjunto da programa��o ascender� a 3.163 milhões de euros, 40% mais que no período anterior. No Quadro estabelecem-se seis medidas horizontais de alcance nacional e de gestáo obrigatéria para todas as Comunidades. Estas medidas podem classificar-se em dois grupos. Por um lado as relacionadas com a melhoria da competitividade das explora��es agr�colas e das industrias agro-alimentares e por outro as destinadas aos aspectos ambientais. No primeiro grupo incluem-se as relativas �s infraestructuras agr�rias e gestáo de recursos h�dricos, actuando unicamente na moderniza��o de regadios j� existentes com um enfoque dirigido exclusivamente � poupan�a de �gua. Também se englobam neste grupo as destinadas a aumentar os valores acrescentados das produ��es agr�rias e, portanto, a favorecer os processos de industrializa��o agr�ria, assim como o aconselhamento de explora��es, face � necessidade de qualificar, proteger e melhorar o capital humano das mesmas e a incorpora��o de jovens, favorecendo a manuten��o das popula��es nos seus territ�rios. No segundo grupo encontram-se as medidas relativas � restaura��o hidrol�gico-florestal, destinada a combater, entre outras questáes, os inc�ndios florestais, e as situa��es particulares da Rede Natura 2000. O Quadro engloba ainda as linhas de diversifica��o e actividades no meio rural, cuja execução � atribu�da a cada Comunidade Aut�noma. Potencia ainda a estrutura LEADER como instrumento b�sico do desenvolvimento rural, contemplando-se Também a figura do Contrato Territorial de Explora��o, como um instrumento importante para resolver de maneira espec�fica problemas singulares nos distintos territ�rios.
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