UE / BSE : Bruxelas ultima fim do embargo a Portugal ap?s inspec??o favor?vel

A apresentação da proposta, segundo as mesmas fontes, pode acontecer na reunião dos dias 19 e 20 do Comité da Cadeia Alimentar da União Europeia (UE), a última antes das férias de Verão, ou na seguinte, já em Setembro, dependendo do relatório final daquela inspecção.

Em Julho de 2001, a Comissão Europeia decidiu o levantamento do embargo às exportações portuguesas a partir de 01 de Agosto desse ano, mas uma sentença do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias anulou esta decisão em 2003, alegando que Bruxelas não efectuou as inspecções necessárias para tomar a decisão.

Por isso, uma missão de veterinários comunitários deslocou-se em Fevereiro a Portugal para avaliar a evolução da incidência de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e a implementação das medidas comunitárias para a prevenção, controlo e erradicação da doença.

As conclusões deste relatório – que aguarda os comentários portugueses -, bem como os números da incidência da doença, serão "essenciais" para uma nova proposta para o levantamento do embargo às exportações portuguesas, segundo as fontes.

"Estamos a trabalhar no relatório final e a analisar os níveis de incidência da doença e a nossa perspectiva é optimista", afirmaram fontes comunitárias à Lusa, que admitiram que o relatório revela resultados "positivos" para Portugal, pondo apenas algumas questões às autoridades portuguesas.

Apesar disso, os serviços comunitários admitem que não querem "voltar a arriscar uma nova anulação da decisão" por parte do tribunal europeu, o que aconteceu no passado devido a uma queixa da França, que considerava não estarem preenchidas todas as condições para a "luz verde" às exportações.

Segundo os últimos números publicados por Bruxelas, Portugal detectou 44 casos da doença nos primeiros seis meses deste ano, sendo o quarto país com a maior incidência na UE, a seguir ao Reino Unido (152), Irlanda (68) e Espanha (60).

A Comissão Europeia já tinha afirmado anteriormente que, após a sentença judicial, o embargo, apesar de manter-se, se tratava apenas de uma "questão técnica".

Portugal solicitou por isso, em Setembro passado, o levantamento do embargo à exportação de bovinos e seus produtos, com base no "progresso significativo e no reforço das medidas de vigilância e controlo", o que coloca o país numa classificação de "risco moderado", segundo a Organização Internacional das Epizootias (OIE).

A OIE determina como país de risco aquele que regista 100 casos por milhão de bovinos adultos.

Portugal registou 133 casos da doença das vacas loucas no ano passado, mais 47 casos do que em 2002, devido ao "aumento exponencial" das análises, segundo um relatório oficial da Segurança Alimentar e da Sanidade Animal.