UE: Bruxelas pondera adoptar leis que obriguem � divulga��o pública subsídios

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 –  01-02-2006

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UE: Bruxelas pondera adoptar leis que obriguem � divulga��o pública subsídios

Lisboa, 31 Jan
A Comissão Europeia está a ponderar recorrer a mecanismos legais para obrigar os Estados-membros a divulgar publicamente os benefici�rios dos fundos comunitários, anunciou hoje o comissário respons�vel pelos Assuntos Administrativos, Auditoria e Luta Anti-Fraude, Siim Kallas.

Siim Kallas, que está em Lisboa numa visita oficial de dois dias, afirmou durante um almo�o com jornalistas, que a decisão de divulgar esses dados � dos Estados-membros mas que o executivo comunitário está a trabalhar no sentido de encontrar mecanismos legais que os obriguem a faz�-lo.

Entre os 25 Estados-membros, apenas 10 divulgam os destinatérios e o montante dos fundos comunitários.

Siim Kallas diz desconhecer ainda as inten��es de Portugal nesse sentido, mas o ministro da Agricultura, Jaime Silva, j� afirmou publicamente que vai divulgar a lista dos benefici�rios em Portugal dos fundos da pol�tica agr�cola comum, embora não tenha revelado quando.

O seu porta-voz afirmou hoje � agência Lusa que a data da decisão terá de ser definida pelo ministro da Agricultura e que quando for tomada caber� � Comissão Europeia e não ao Ministério tornar públicos esses dados.

Em Portugal, foram atribuídos 884 milhões de euros � Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) o ano passado, dos quais quase 500 milhões de euros para ajudas directas aos produtores.

A transpar�ncia � um dos objectivos estratégicos que a actual Comissão Europeia definiu para o seu mandato, com forma de transmitir aos cidad�os europeus o modo como os seus impostos são gastos, mas Também de combater a fraude.

Segundo Siim Kallas, dos cerca de 40 mil milhões de euros anuais destinados aos subsídios agr�colas, 0,2 por cento, cerca de 8 mil milhões de euros são objecto de fraude.

J� no que se refere aos fundos estruturais, o comissário europeu admite que a fraude � marginal, existindo sobretudo erros de atribui��o, que rondam os 10 por cento.

O comissário europeu admitiu que esta pol�tica de transpar�ncia não tem sido f�cil de implementar, tendo recebido j� press�es, nomeadamente, do ministro franc�s da Agricultura para manter estes dados secretos.

"Penso que � mais saud�vel que tudo se saiba. não vejo qualquer raz�o para manter estes dados confidenciais", afirmou.

"Se colocarmos toda a informação ‘on-line’, excepto a que consideramos confidencial em termos de pol�ticas comunitárias, o ambiente de governa��o melhora", defendeu.

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