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– 20-09-2011 |
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UE / Agricultura: Programa de ajuda alimentar em risco nos próximos dois anos
O Programa comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), que em Portugal abrange cerca de 400 mil pessoas, está em risco de sofrer fortes cortes nos próximos dois anos, face a desacordos entre os Estados-membros da União Europeia. Numa reuni�o de ministros da Agricultura da UE realizada hoje em Bruxelas, os 27 voltaram a não chegar a acordo sobre os moldes do programa até ao futuro quadro or�amental comunitário 2014-2020, tendo Portugal defendido a instituição de um sistema sem cofinanciamento que parece ter poucas hip�teses de vingar. Os problemas tiveram in�cio com um ac�rd�o do Tribunal de Justi�a de Abril passado, que deu raz�o a uma queixa apresentada pela Alemanha, por o PCAAC não estar apenas a recorrer ao chamado sistema de interven��o — os excedentes agr�colas europeus -, mas Também a comprar no mercado. O secret�rio de Estado da Agricultura, Diogo Santiago Albuquerque, explicou hoje em Bruxelas que �no passado, esta interven��o tinha muitos produtos em grande quantidade, havia excedente mesmo, mas hoje em dia, com a evolu��o da pol�tica agr�cola, tem muito poucos, e tem sobretudo leite e alguns cereais�, pelo que o programa estava a recorrer Também ao mercado, o que mereceu protestos de Berlim. Segundo o governante, �esta interpreta��o mais restrita� do Tribunal de Justi�a europeu faz assim com que �o sistema seja mais reduzido, tanto em termos de abrang�ncia de produtos, como em termos de financiamento�, raz�o pela qual a Comissão Europeia colocou em cima da mesa uma proposta que garanta a manuten��o de um sistema no quadro da Pol�tica Agr�cola Comum em 2012 e 2013, que contorne as objec��es do Tribunal, até este passar a estar enquadrado nos fundos sociais europeus, no próximo or�amento plurianual, a partir de 2014. A Comissão prop�e �uma regula��o mais abrangente, com mais produtos, tanto de interven��o como de mercado�, que todavia inclui um elemento que merece a forte oposi��o de Portugal, entre outros países, que � a introdu��o do co-financiamento nesta pol�tica, ou seja, uma parte do programa ser pago pela comunidade europeia, outra parte pelo Estado-membro. �N�s sensibiliz�mos e cham�mos a aten��o para o facto de um sistema de co-financiamento num programa de apoio aos carenciados, numa pol�tica com cariz social, ser completamente paradoxal�, apontou o secret�rio de Estado. Diogo Santiago Albuquerque sublinhou que �Portugal, com as dificuldades or�amentais que tem e que vai ter para o ano � e os cortes or�amentais v�o ser claros -, não se pode permitir a ter um programa que � co-financiado e que � obrigado a co-financiar, sob pena de não utilizar o programa�, pelo que na reuni�o de hoje foi �bastante contundente� quanto a este aspecto. Independentemente da questáo do co-financiamento, a proposta da Comissão continua, no entanto, a merecer uma �minoria de bloqueio� de alguns Estados-membros, como Alemanha e Reino Unido, que simplesmente rejeitam o financiamento do programa de ajuda aos mais desfavorecidos através da PAC, e que levou hoje o comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, a ter uma interven��o dura no Conselho. �Ser� muito dif�cil explicar por que � que um programa com 25 anos de hist�ria será bloqueado durante dois anos apenas porque certos Estados-membros não querem assumir as suas responsabilidades pol�ticas e escondem-se atr�s de todo o g�nero de argumentos jur�dicos sem raz�o de será, afirmou, citado pela agência AFP. Fonte: Lusa
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