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– 19-12-2006 |
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UE / Agricultura: Comissão quer criar organiza��o comum de mercado �nicaBruxelas, 18 Dez A proposta, que tem como objectivo harmonizar as medidas de mercado (como as quotas e as ajudas estatais, por exemplo) de produ��es agr�colas, � uma etapa essencial do processo de simplifica��o da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), permitindo, por outro lado, uma maior transpar�ncia legislativa. Com a criação da OCM �nica, 41 actos do Conselho seráo revogados e mais de 600 artigos de regulamentos seráo substitu�dos por menos de 200. "A PAC � incontestavelmente complexa, mas isso não pode impedir-nos de fazer tudo o que pudermos para a simplificar, para a tornar mais compreens�vel", disse a comiss�ria para a Agricultura, Mariann Fischer Boel. "O aligeirar dos procedimentos administrativos facilitar� a vida dos agricultores e permitirá baixar os custos suportados pela ind�stria alimentar", adiantou a comiss�ria. Segundo a comiss�ria, a proposta de hoje tem um car�cter t�cnico, pelo que não irá afectar as medidas de mercado em vigor nem as ajudas directas. O objectivo da OCM �nica � simplificar a gestáo da agricultura da União Europeia (UE). A comiss�ria sublinhou que as reformas pol�ticas da PAC iráo decorrer no ambito da revisão prevista para 2008 e 2009. A proposta hoje apresentada irá afectar as produ��es que t�m uma organiza��o comum de mercado, dos cereais ao leite, passando pelo azeite, as bananas e o gado. Exclu�do desta proposta fica apenas o sector do algod�o, submetido a regras espec�ficas negociadas quando da adesão da Gr�cia � UE. A Organiza��o Comum de Mercado dever� entrar em vigor em 2008, ap�s ser aprovada no Conselho e no Parlamento Europeu.
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