UE / A�ores : Tribunal ouve argumentos para medida cautelar contra barcos espanh�is

O juiz do Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias ouviu as duas partes e dever� tomar uma decisão sobre a medida cautelar pedida pelo Executivo a�oriano "nos próximos dias ou semanas", segundo fonte judicial.

As medidas provis�rias foram pedidas enquanto decorre um processo interposto pelo Executivo dos A�ores para a anula��o do regulamento da União Europeia (UE) aplicado �s �guas da Regi�o, cuja audi�ncia ainda não está marcada.

Um processo deste tipo (anula��o de uma decisão da UE) demora pelo menos dois anos, segundo a mesma fonte.

Os representantes dos A�ores tinham a apoiar as suas pretens�es várias organizações ambientalistas portuguesas e internacionais enquanto que o Conselho de Ministros tinha a seu lado a Comissão Europeia.

Pelo menos 16 barcos de pesca espanh�is foram detectados no in�cio do ano, via satélite, no interior da Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) dos A�ores, com o Executivo regional a considerar que a situa��o resulta de uma interpreta��o "errada" do Governo espanhol do regulamento de pescas, que reduz a ZEE para embarca��es espanholas das 200 para as 100 milhas.

As autoridades regionais consideram que o regulamento s� deve ser aplicado a 01 de Agosto, raz�o pela qual alegam que a presença de barcos de outros países dentro das 200 milhas � ilegal.

A Regi�o Aut�noma dos A�ores interp�s recurso junto do Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias, no Luxemburgo, para pedir a anula��o do "regulamento" do Conselho de Ministros da União Europeia.

As organizações ambientalistas WWF e "Seas at Risk" defendem que a suspensão do regulamento � "essencial" para proteger as exist�ncias e o ambiente nos mares da Regi�o Aut�noma durante os dois anos necess�rios para o Tribunal chegar a uma decisão sobre a legalidade da regulamentação do Conselho de Ministros.

Em comunicado de imprensa, a WWF e a "Seas at Risk" defendem que o Tribunal tome medidas "imediatas" para proteger as �guas dos A�ores e alertam para o facto de haver 40 barcos de pesca licenciados pelo governo espanhol a pescar na zona.