UE / A�ores : Portugal contesta Bruxelas sobre legalidade da pesca espanhola

Segundo uma fonte diplom�tica, Portugal vai alegar que a entrada em vigor do artigo relativo �s �guas a�orianas s� acontecer� a 01 de Agosto, a data prevista para a totalidade do compromisso estar em execu��o.

Durante a reuni�o do grupo de Pol�tica Interna das Pescas da União Europeia, que decorre quinta-feira em Bruxelas, representantes do executivo comunitário dar�o conta do parecer jur�dico pedido pelas autoridades portuguesas depois de detectada a presença de embarca��es espanholas com licen�a de Madrid, considerada ilegal por Portugal.

Para Espanha, o fim das 200 milhas exclusivas do arquip�lago, aconteceu a 14 de Novembro, com a aplica��o do artigo quinto do acordo sobre as �guas ocidentais, enquanto Portugal se baseia num outro artigo (15) que determina que as anteriores regras estar�o em vigor até 01 de Agosto.

Espanha contesta a posi��o portuguesa e Bruxelas deu-lhe raz�o, justificando que "a zona das 200 milhas exclusivamente a�oriana j� não existe", pelo que os pescadores espanh�is "podem pescar a partir das 100 milhas", o limite da zona exclusiva segundo o acordo assinado em 2003.

No documento, h� v�rios artigos que aguardam a apresentação, por parte da Comissão, de um plano de limites de esfor�o de pesca (como o goraz e o pargo), o que não abrange a actividade das embarca��es espanholas nos A�ores, que pescavam tun�deos (atum e espadarte).

Portugal conta com o apoio da presid�ncia irlandesa da União Europeia, que tem um conflito semelhante com Espanha ao defender a continua��o dos controlos de entrada nas suas �guas, com os quais o mesmo acordo acabou.