A União Europeia (UE) e a Ucrânia acordaram hoje a revisão do acordo de livre comércio e parceria, que inclui condições equitativas de concorrência, mecanismos de salvaguarda e equilíbrio no setor agrícola, aproximando Kiev a Bruxelas.
Numa altura em que a Ucrânia detém o estatuto de país candidato à UE e que dispõe de facilidades comerciais e instrumentos excecionais devido à guerra causada pela invasão russa, a Comissão Europeia anunciou que “concluiu as negociações” sobre a revisão da Área de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada UE-Ucrânia.
“O acordo de princípio sobre a revisão das disposições de liberalização comercial no âmbito do acordo de associação marca uma nova fase no estabelecimento de um quadro de longo prazo, previsível e recíproco, no contexto mais amplo do processo de adesão da Ucrânia à UE. Este acordo também tem plenamente em conta a sensibilidade de certos setores agrícolas, tal como foi salientado pelos Estados-membros da UE e pelos agricultores”, referiu o executivo comunitário num comunicado.
Além disso, de acordo com Bruxelas, “esta revisão contribui para a integração gradual da Ucrânia no mercado único da UE e demonstra que o compromisso da União Europeia com o apoio à Ucrânia continua tão firme como sempre”.
“Uma vez adotado, o acordo revisto será benéfico para ambas as partes, proporcionando um quadro de estabilidade económica e relações comerciais seguras a longo prazo”, adiantou a Comissão Europeia na mesma nota informativa.
Esta revisão do acordo assenta desde logo em condições equitativas de comércio por o novo acesso ao mercado estar condicionado ao alinhamento gradual da Ucrânia com as normas de produção da UE, como o bem-estar animal, uso de pesticidas e medicamentos veterinários.
Inclui também um mecanismo de salvaguarda que permita a adoção de medidas apropriadas sempre que as importações possam causar efeitos adversos.
Além disso, o acordo revisto visa abranger as “sensibilidades dos setores agrícolas da UE” e, para tal, o acesso ao mercado negociado apenas prevê aumentos modestos em relação ao acordo original relativamente aos produtos mais sensíveis, como açúcar, carne de aves, ovos, trigo, milho e mel.
Já para outros produtos, com base na complementaridade dos mercados, foram feitas melhorias que beneficiam ambas as partes, enquanto para certos produtos não sensíveis foi acordada a liberalização total.
“Ambas as partes concordaram também em explorar medidas para ajudar os exportadores ucranianos a alcançar os seus mercados tradicionais em países terceiros. Além disso, a UE e a Ucrânia acordaram em rever a situação à luz do progresso na integração económica e nas perspetivas de adesão”, indicou ainda a instituição.
Cabe agora a Kiev e Bruxelas finalizar os elementos técnicos do acordo para posterior adoção formal.
A Comissão Europeia terá de apresentar uma proposta de decisão ao Conselho (Estados-membros) para aprovação do acordo.
O Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia, incluindo a Área de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, foi negociado entre 2007 e 2011, e assinado a 21 de março e 27 de junho de 2014. Eliminou a maioria das tarifas, especialmente nos produtos industriais.
Após a invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022, a UE concedeu facilidades comerciais e instrumentos excecionais ao país.
Kiev apresentou formalmente o pedido de adesão à UE em 28 de fevereiro de 2022, poucos dias depois do início da invasão russa. Tem estatuto de país candidato desde 23 de junho desse mesmo ano.
Em meados de dezembro de 2023, o Conselho Europeu decidiu abrir as negociações formais de adesão à UE com a Ucrânia.
