UE é o maior produtor de azeite do mundo: 61% da quota de mercado mundial
Regras dos controlos de conformidade são abrangentes, mas os países não as aplicam totalmente
Controlos dos resíduos de pesticidas no azeite europeu funcionam bem
As falhas nos sistemas de controlo do azeite na União Europeia (UE) põem em risco a qualidade, a segurança e a possibilidade de saber a origem do produto. Esta é a conclusão de um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE). As inspeções para verificar se existem pesticidas no azeite proveniente de países da UE são claras e geralmente funcionam bem. Porém, quando se trata de detetar a presença de outras substâncias nocivas, os controlos são menos aprofundados e é difícil perceber algumas regras, como as relativas ao controlo das misturas e de determinação da origem.
O azeite é um produto emblemático da União Europeia, o maior produtor (61% do mercado mundial), exportador (65%) e consumidor (45%) em todo o mundo. A sua reputação enquanto produto autêntico e de qualidade tem uma importância vital para a economia. Os consumidores confiam na garantia de que o azeite virgem extra e de outras categorias respeita as elevadas normas de comercialização e exigências de segurança alimentar existentes na UE. Assim, o azeite é um produto muito regulamentado, sujeito a regras rigorosas que têm de ser respeitadas antes de poder ser colocado no mercado. Os países da UE têm a responsabilidade de definir os seus próprios sistemas de controlo e realizar as inspeções. O TCE examinou se os sistemas de controlo existentes em toda a União garantem que o azeite vendido dentro das suas fronteiras é autêntico, seguro e se é possível saber-se a sua origem.
“Os consumidores têm de poder confiar na qualidade e autenticidade do azeite que compram“, considera Joëlle Elvinger, Membro do TCE responsável pela auditoria. “A UE tem regras rigorosas, mas que nem sempre são totalmente aplicadas. É preciso melhorar as inspeções, conseguir determinar a origem e ter certeza jurídica para proteger não só os consumidores, mas também a reputação do azeite europeu“, alerta.
As regras da União definem exigências mínimas em termos de rotulagem, verificação da categoria e testes para detetar pesticidas. Contudo, o TCE observa que alguns controlos de conformidade estão incompletos e há partes do mercado que por vezes são excluídas das inspeções. Criam-se assim falhas no sistema que podem afetar a qualidade e, em última análise, a confiança dos consumidores.
As inspeções para detetar a presença de pesticidas no azeite europeu estão bem definidas e são raras as situações de incumprimento. Já no caso de outros contaminantes, as inspeções podem ou não ocorrer e nem sempre se regista qual é o risco que as justifica. A UE importa o equivalente a cerca de 9% da sua produção anual de azeite, mas o TCE conclui que, nos países analisados, não há, ou há muito poucos, controlos de pesticidas e outras substâncias nocivas no azeite que vem de fora.
Os países da UE verificam se é possível saber a origem do azeite durante os controlos de segurança alimentar e de conformidade que realizam, mas nem todos vão muito longe. Espanha e Itália, por exemplo, seguem a origem das azeitonas e do azeite em todas as fases da cadeia de abastecimento recorrendo a registos eletrónicos. O objetivo é aumentar a transparência e evitar fraudes.
No entanto, é difícil seguir o azeite nos casos em que atravessa fronteiras, avisa o TCE. É o caso, em especial, do azeite que tem origem em mais de um país da UE ou em que uma parte vem de fora da União. Os auditores avisam ainda que faltam regras ou orientações abrangentes sobre o modo e o momento em que deve ser verificada a origem. Além disso, certas exigências jurídicas (relativas a aspetos como a mistura de azeites de diferentes colheitas ou categorias) não são claras, o que leva a práticas nacionais variáveis que podem afetar a qualidade do produto ao longo do tempo.
A Comissão Europeia só em parte sabe como funcionam os sistemas de controlo nacionais. Os relatórios e as reuniões anuais com as autoridades dos países não garantem que todas as informações importantes são partilhadas, o que reduz a capacidade da Comissão Europeia para saber bem o estado dos sistemas de controlo.
Informações de contexto
O azeite da UE tem regras rigorosas de comercialização e segurança alimentar. São estas regras que determinam as categorias (como azeite virgem, virgem extra ou refinado) e especificam as características de cada uma. Os Estados-Membros têm a responsabilidade de criar sistemas de controlo para realizar os controlos de conformidade. Estes implicam verificar os rótulos, realizar análises em laboratório e efetuar testes sensoriais (por painéis de provadores).
Todos os controlos devem ser proporcionais ao volume de azeite comercializado, e aplicam-se sanções nos casos de incumprimento. Os controlos garantem que o azeite corresponde à categoria declarada, não contém substâncias nocivas e é possível determinar a sua origem. O quadro da UE também define métodos de inspeção baseados nos riscos, obrigações de comunicação dos resultados à Comissão Europeia e regras sobre as exigências de testes para detetar pesticidas e outros contaminantes.
A auditoria analisou a estrutura do quadro de controlo e a aplicação do mesmo entre 2018 e 2023 em quatro Estados-Membros: Bélgica, Grécia, Espanha e Itália. Em conjunto, os últimos três países representam cerca de 91% da produção de azeite da União.
O artigo foi publicado originalmente em Tribunal de Contas Europeu.
