O Tribunal de Contas emitiu um juízo desfavorável sobre “a consistência, integralidade e fiabilidade das demonstrações financeiras” de 2019 do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), apontado várias irregularidades. O relatório de auditoria critica o Governo por não dotar o instituto dos meios necessários.
Uma auditoria financeira do Tribunal de Contas ao exercício financeiro de 2019 do IPMA mereceu um juízo desfavorável, com várias críticas à deficiência de controlo de receitas e de dívidas. Os juízes apontam que o balanço não reflete a realidade, existindo distorções nas contas. O Governo é criticado por, desde 2017, não dotar o IPMA dos meios necessários para fazer face aos compromissos.
No relatório divulgado esta terça-feira, o TdC aponta irregularidades e manifesta reservas em relação a demonstrações do IPMA. Refere, num resumo das conclusões da auditoria, que existem “deficiências nos procedimentos de controlo interno em áreas relevantes, como: validação de dívidas de e a terceiros, contabilização do imobilizado, atualização do inventário e emissão e cobrança de faturas” e diz que ha´”ineficácia no controlo da receita”.
Os juízes também dizem que o “balanço que não espelha a real situação financeira e patrimonial, apresentando distorções tanto nas contas do ativo como do passivo”; criticam a “falta de controlos adequados e de procedimentos administrativos regulares que assegurem a cobrança das dívidas de terceiros e a confirmação de saldos de terceiros” e assinalam a “ausência de contabilização e reporte à DGO [Direção-Geral de Orçamento] do valor de contribuições internacionais”.
“Verifica-se que, desde 2017, o IPMA não tem sido dotado dos meios necessários para o cumprimento das obrigações […]
