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– 21-01-2009 |
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Suiniculturas: ASAE acusa Direc��o-Geral de Veterin�ria de desrespeitar a leiO presidente da ASAE, numa carta ao Governo, acusa o director-geral de Veterin�ria de desrespeitar a lei por atestar o bem-estar animal em suiniculturas de Leiria nas quais os inspectores tinham ordenado a retirada de animais em excesso. Na carta enviada em Março passado � Secretaria de Estado do Com�rcio, Serviços e Defesa do Consumidor, a que a Lusa teve acesso, Ant�nio Nunes informa da "preocupa��o" da ASAE no que respeita � actua��o da Direc��o-Geral de Veterin�ria (DGV) nos casos de explora��es de suinicultura com excesso de efectivos. Uma das suiniculturas fiscalizadas pela Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica (ASAE), cujo processo foi apenso � carta, estava licenciada para 40 porcas reprodutoras, mas os inspectores encontraram 290 e ordenaram que as excedentes fossem retiradas nos cinco dias seguintes ou que nesse prazo a explora��o apresentasse um plano de retirada dos animais. "Por�m, no decurso dos processos (nomeadamente, aquando das impugna��es judiciais) a DGV, através dos serviços regionais competentes, emitem declarações, na quais consideram que está assegurado o bem-estar animal, fazendo-o tendo perfeito conhecimento que as explora��es estavam autorizadas a possuir efectivos em n�mero nitidamente inferior e sem que cuidassem de obter o parecer pr�vio, vinculativo, por parte do Ambiente", l�-se no documento. Ant�nio Nunes acrescenta ainda que lhe "parece que os serviços regionais da DGV não estáo a actuar de acordo com o exigido pelo princ�pio da legalidade" e solicita a interven��o da Secretaria de Estado junto do Ministério da Agricultura, que tutela a DGV. O director-geral de Veterin�ria, Agrela Pinheiro, em entrevista � Lusa, afirma desconhecer a carta enviada pela ASAE, mas admite ter recebido da Secretaria de Estado do Ambiente um documento com um "conte�do muito semelhante". O assessor do secret�rio de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, confirma ter sido enviado um documento dando conta das preocupa��es da ASAE, mas esclarece ter sido enviado ao Ministério da Agricultura e ter sido este a dar conhecimento � Direc��o-Geral de Veterin�ria. Agrela Pinheiro, no entanto, minimiza as acusa��es de que foi alvo: "A questáo � que a ASAE ordenou a retirada dos animais no imediato e isso não pode ser feito assim. Fomos aos locais, fizemos vistorias e verific�mos que estava assegurado o bem-estar animal. Havia, de facto, era uma desadequa��o efectiva". Esta desadequa��o, explicou, está relacionada com o licenciamento das explora��es suin�colas que está ainda em curso em "muitas explora��es" e se tem arrastado no tempo. "Quando h� várias entidades a intervir, os processos prolongam-se", comenta, explicando que essa � a raz�o por que em algumas explora��es o n�mero de animais registados � inferior ao actual. Mas quanto ao bem-estar animal, o director-geral de Veterin�ria � perempt�rio: "Se estiverem sobrelotadas, controlamos isso". Esta certifica��o do bem-estar animal pelos serviços veterin�rios foi decisiva para que o Tribunal Judicial de Leiria revogasse a ordem dos inspectores da ASAE de retirada dos animais em excesso na suinicultura cujo processo foi apenso � carta enviada pelo presidente da ASAE. O tribunal, na senten�a a que a Lusa teve acesso, alegou que as medidas cautelares impostas pela ASAE t�m de pressupor uma "situa��o f�ctica de emerg�ncia" que possa levar a uma "consequ�ncia negativa ou danosa" se não forem tomadas medidas cautelares. "não se compreende a urg�ncia para a imposi��o de tal medida cautelar a uma explora��o licenciada com essa antiguidade [desde 1994], tanto mais que � a pr�pria Administração que atestou, ap�s visita destes serviços, que as instala��es da recorrente são adequadas ao efectivo presente, estando assegurado o bem-estar animal nomeadamente no que respeita � alimenta��o e abeberamento", l�-se na decisão do juiz. At� agora, o processo de licenciamento das suiniculturas tem sido coordenado pela Direc��o-Geral de Veterin�ria, mas a partir de meados do próximo m�s, com a entrada em vigor do novo Regime de Exerc�cio da Actividade Pecu�ria (REAP), esta tarefa passa a ser assumida pelas várias Direc��es Regionais de Agricultura. O diploma necessita ainda ser regulamentado para poder ser implementado, estando as portarias "praticamente prontas", segundo disse � Lusa fonte do Ministério da Agricultura. "Os serviços estáo na fase final das audi��es com associa��es de agricultores e diferentes organismos da administração, para fazer a formata��o final dos textos e a sua publicação, que irá ocorrer antes da entrada em vigor do REAP", precisou a mesma fonte.
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