[Fonte: IFAP]
Informa-se que foram introduzidas alterações no formato das Guias de Circulação de Animais no SNIRA, nomeadamente nas Guias de Circulação em Vida de Bovinos, com informação suplementar do animal, no que respeita ao Sexo, Data de Nascimento e Raça do animal. Esta alteração surge na sequência de deixar de ser obrigatória a emissão do Passaporte e consequente acompanhamento deste documento com a circulação dos animais Bovinos, em território Nacional.
A segunda alteração introduzida define, entre outras, as regras de aplicação da Taxa SIRCA, implicando a introdução nas Guias de Circulação para Abate (Bovinos, Ovinos, Caprinos e Suínos) de informação relativa à situação SIRCA (ao nível da exploração) bem como um indicador para cada animal, com identificação individual, que define se o animal se encontra sujeito à Taxa SIRCA.
Estas alterações derivam da entrada em vigor do Decreto-Lei nº. 32/2017 e do Decreto-Lei nº. 33/2017.
Para melhor ilustrar as alterações introduzidas, pode visualizar o vídeo no Canal YouTube do IFAP.
Quaisquer esclarecimentos sobre este assunto deverão ser remetidos para o endereço de correio eletrónico [email protected] ou ainda através dos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4-G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou pelo Atendimento Telefónico, através do 217 513 999 (Call Center )ou 217 518 583 (Linha SNIRA).
Discussão sobre este post