Simplex: Agricultura Também vai ser abrangida pelas medidas de simplifica��o administrativa

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  28-03-2006

[ Agroportal ] [ Nacional ]

Simplex: Agricultura Também vai ser abrangida pelas medidas de simplifica��o administrativa

O sector da agricultura Também será abrangido pelas medidas de simplifica��o administrativa, com o Executivo a prometer desenvolver mecanismos de acesso dos agricultores �s ajudas previstas na Pol�tica Agr�cola Comum (PAC).

O Programa de Simplifica��o Administrativa e Legislativa Simplex 2006, ontem apresentado pelo primeiro-ministro, prev� que as escrituras notariais relativas a actos da vida das empresas se tornem facultativas, nomeadamente para constituir, alterar, transformar, separar ou extinguir sociedades comerciais.

Com esta medida, que deve entrar em funcionamento em Junho de 2006, o Governo prev� que os empres�rios possam poupar o correspondente a 65 mil escrituras por ano.

Outra medida que irá igualmente facilitar a vida das empresas passa pela transfer�ncia dos tribunais para as conservatérias da compet�ncia para dissolver e liquidar de forma oficiosa as sociedades comerciais.

Como j� tinha sido anunciado, a "marca na hora" vai Também avan�ar, com o objectivo de simplificar o processo de registo de t�tulos de propriedade sobre firmas e marcas, passando a poder ser feita de forma simples e imediata num único balc�o.

O Governo pretende Também criar um novo modelo de presta��o de contas, que permita �s empresas a sua apresentação via inform�tica, em conjunto com outras declarações obrigatérias (Finanças, trabalho e segurança social).

Esta medida vai permitir acabar com 80 mil actos burocr�ticos, segundo o Governo, e melhorar a transpar�ncia e o tratamento estatéstico da informação sobre as empresas.

Para mais rapidamente poderem conhecer as leis, o Executivo compromete-se a disponibilizar gratuitamente aos cidad�os e, por isso, �s empresas, a edição electr�nica do Di�rio da República.

Quer Também simplificar o licenciamento industrial e comercial e simplificar o processo de exportação, substituindo a declara��o em papel por uma declara��o electr�nica.

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]