O Parlamento Europeu (PE) inicia na segunda-feira uma sessão plenária, em Estrasburgo, dominada pela votação, na terça-feira, da nova Política Agrícola Comum (PAC), fechada na presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).
A votação é antecedida por um debate sobre a PAC 2021-2027, que só entrará em vigor em 01 de janeiro de 2023 – uma vez entregues e aprovados os planos estratégicos nacionais – aplicando-se até lá um regime transitório.
Os principais elementos da reforma da PAC – acordada em 25 de junho, já no final da presidência portuguesa da UE – visam torná-la mais ecológica, mais justa e mais flexível e incluindo, pela primeira vez, uma condicionalidade social, dado que prevê sanções aos agricultores e a outros beneficiários que recebam pagamentos diretos, caso estes não assegurem condições de trabalho adequadas.
A sessão plenária é ainda marcada por debates sobre o aumento de casos de covid-19 na UE, os resultados da COP26 e o estado da União da Energia.
Na quinta-feira, a opositora ao regime da Bielorrússia Svetlana Tikhanovskaya vai discursar no hemiciclo europeu, num momento marcado pela crise geopolítica entre a UE e a Bielorrússia.
No dia anterior, os eurodeputados vão debater com representantes do Conselho e da Comissão as consequências humanitárias e de segurança da situação na Bielorrússia e nas suas fronteiras com a UE.
O PE tem condenado veementemente a instrumentalização de seres humanos para fins políticos pelo regime de Alexander Lukashenko.
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