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– 07-05-2005 |
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Seixal: C�mara sustenta que zona de abate ilegal de sobreiros � urbaniz�velSeixal, 06 Mai Em comunicado, o Ministério da Agricultura anunciou hoje que, numa ac��o de fiscaliza��o desencadeada a 26 de Abril por uma brigada da guarda florestal, foi detectado um corte não autorizado de 942 sobreiros na Quinta da Princesa, na Amora, concelho do Seixal. De acordo com Domingos Patacho, membro da associa��o ambientalista Quercus, contactado pela Agência Lusa, o abate ocorreu numa área de quatro hectares para onde está prevista a constru��o de um hipermercado. A empresa Carrefour Portugal, promotora da superf�cie comercial, alegou desconhecimento do il�cito, justificando que não � propriet�ria do terreno onde ocorreu o corte de �rvores. Em declarações � Lusa, o vereador do Urbanismo da autarquia do Seixal, Jorge Silva, disse que a Quinta da Princesa está classificada como "área de expansão urbana" no Plano Director Municipal, ratificado pelo Governo. O autarca acrescentou que o munic�pio aprovou, em Dezembro passado, um pedido de loteamento destinado � constru��o de cerca de 400 fogos e um hipermercado na zona, embora condicionado a um parecer do Ministério do Ambiente e da Direc��o-Geral de Recursos Florestais, dado que o terreno tem sobreiros e pinheiros. "Esse parecer ainda não foi dado porque não foi pedido pelos urbanizadores", frisou Jorge Silva, adiantando que o loteamento reserva espaço para equipamentos de uso colectivo. Sem precisar a área total do loteamento, o autarca referiu que o hipermercado ocupa quatro hectares, tendo a sua "actividade e localiza��o sido aprovadas pela C�mara e Ministério da Economia". Domingos Patacho salientou anteriormente � Lusa que o abate de sobreiros – �rvores protegidas por lei – s� pode ser autorizado pela Direc��o-Geral de Recursos Florestais em caso de desbaste motivado por raz�es sanit�rias e de correc��o da densidade arbárea ou para permitir a constru��o de uma obra de utilidade pública, como por exemplo uma escola, um hospital ou uma estrada.
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