Seguros agrícolas obrigatórios: uma exigência dos tempos actuais

(Artigo publicado na edição de Janeiro de 2019, por José Martino, empresário e consultor agrícola)

Nos últimos meses tenho defendido em diversos espaços públicos, em artigos de opinião nos jornais e numa petição pública que elaborei, a obrigatoriedade dos seguros agrícolas.

Entretanto, há pouco mais de um mês, a líder do CDS/PP, Assunção Cristas, veio defender a mesma ideia. E, deste modo, dar razão ao que escrevi semanas antes.

Na consultora agrícola Espaço Visual, já antecipamos esta exigência dos tempos que correm, e estamos preparados para poder corresponder às necessidades de cada agricultor em termos de seguros agrícolas.

Não é mais possível ao Governo fazer de conta que este problema não existe: o estado actual de funcionamento do sistema de seguros agrícolas de colheita não serve os interesses dos agricultores.

Como defendeu a líder do CDS/PP, é preciso lançar a discussão pública sobre esta questão. Sinto-me orgulhoso por ter dado o pontapé de saída e lisonjeado por uma líder partidária e ex-ministra da Agricultura ter vindo secundar as minhas posições.

Agora é preciso que o Governo e o Sr. Ministro da Agricultura, que são quem tem o poder para fazer avançar as disposições legais nesse sentido, assumam o seu papel neste debate.

As alterações climáticas estão a provocar no mundo rural a ocorrência de danos patrimoniais elevados e impossíveis de prever. Por isso, os apoios públicos para minorar as perdas destes agricultores devem privilegiar aqueles que fizeram seguro de colheita e outros seguros de infraestruturas e equipamentos, etc.

Além disso, é urgente legislar sobre um sistema de seguros agrícolas que pratique preços compatíveis (prémios de seguros) com as margens brutas geradas por cada uma das actividades agrícolas.
É preciso uma intervenção política que torne eficaz o funcionamento do sistema! Defendo a obrigatoriedade do seguro agrícola de colheita, idêntico ao seguro automóvel, dado o superior interesse público.
Um seguro obrigatório deve prevalecer em detrimento da liberdade contratual de cada empresário agrícola, porque, deste modo, o sistema terá sustentabilidade.
Outra opção ao sistema actual seria permitir que as seguradoras tivessem uma intervenção transnacional, isto é, apólices de seguros que funcionam da mesma forma em vários países.
Mais de 75% dos agricultores em Portugal não faz seguros agrícolas de colheitas, porque são caros, e o prémio do seguro é demasiado elevado para o rendimento líquido gerado.
Como se costuma dizer, a bola está agora do lado do Governo e dos grupos parlamentares, sendo que, repito, o CDS/PP já demonstrou a sua disponibilidade para vir a jogo.

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