Vale a pena olhar para o mais recente relatório da European Food Safety Authority (EFSA) fety Authority (EFSA) sobre resíduos de pesticidas (produtos fitofarmacêuticos) nos alimentos comercializados na União Europeia; e para a principal mensagem que nos volta a transmitir – clara e particularmente relevante para consumidores, agricultores e decisores: o sistema europeu de controlo alimentar continua a demonstrar elevados níveis de segurança.
Os dados agora divulgados mostram que, em 2024, 98,8% das amostras analisadas estavam em conformidade com os Limites Máximos de Resíduos (LMR), mantendo uma tendência consistente observada ao longo dos últimos anos.
A própria EFSA conclui igualmente a permanência do baixo risco alimentar para os consumidores europeus.
Importa recordar que os Limites Máximos de Resíduos não são limites toxicológicos, mas sim limites legais definidos com margens de segurança muito conservadoras e suportados por avaliações científicas rigorosas – e este é um ponto essencial no debate público sobre proteção das culturas e segurança alimentar.
É igualmente importante sublinhar uma ideia que continua, muitas vezes, ausente do espaço mediático e que o relatório da EFSA vem reforçar: a deteção de resíduos não significa automaticamente risco para a saúde.
Hoje, os métodos analíticos disponíveis são extremamente sensíveis e conseguem detetar quantidades residuais mínimas, muito abaixo dos níveis considerados seguros. Por isso, a simples identificação de um resíduo não deve ser confundida com perigo para os consumidores. O próprio relatório da EFSA continua a concluir que a exposição alimentar estimada permanece baixa.
Esta clarificação assume especial relevância num contexto em que vários estudos e campanhas públicas sobre resíduos de pesticidas têm sido divulgados nos últimos anos, frequentemente sem o necessário enquadramento científico e regulatório. A comunicação pública sobre este tema deve ser equilibrada, proporcional e baseada em evidência científica, evitando interpretações alarmistas que possam contribuir para desinformação junto dos consumidores.
Na perspetiva da CropLife Portugal, e que tenho partilhado em múltiplas apresentações, estes resultados refletem também o elevado grau de profissionalização dos agricultores portugueses e europeus, o cumprimento rigoroso das boas práticas agrícolas e o investimento contínuo da indústria em soluções cada vez mais seguras e sustentáveis.
E esse esforço é visível em diferentes dimensões: seja no desenvolvimento de novas formulações, na aposta em produtos de baixo risco e biopesticidas, na agricultura de precisão, nas tecnologias digitais de apoio à decisão, até à formação contínua dos aplicadores – evolução, inclusive, sustentada por dados recentes do Eurostat que apontam Portugal como um dos dois países da União Europeia que mais otimizou o volume de utilização de produtos fitofarmacêuticos entre 2011 e 2024, com uma redução de 40%. Este indicador demonstra o compromisso do setor agrícola nacional com uma utilização mais eficiente, sustentável e responsável destas ferramentas.
Ao mesmo tempo, o relatório da European Food Safety Authority (EFSA) mostra também a importância de continuar a investir em inovação agrícola. A garantia de segurança alimentar é proporcional ao investimento e capacidade de disponibilizar aos agricultores novos produtos fitofarmacêuticos, soluções biológicas, ferramentas digitais e instrumentos de agricultura de precisão que permitam proteger as culturas de forma cada vez mais eficaz e sustentável.
Para isso, será essencial assegurar um enquadramento regulamentar europeu previsível, equilibrado e assente na ciência, que permita simultaneamente proteger a saúde pública, o ambiente e a competitividade da agricultura europeia.
Em síntese, consideramos que os resultados agora divulgados pela EFSA confirmam que os alimentos disponíveis aos consumidores europeus são seguros e recomendam-se, mas, acima de tudo, confirmam algo muito mais importante: que a ciência, a inovação, a monitorização rigorosa e o compromisso dos diferentes agentes da cadeia agroalimentar estão a funcionar cada vez melhor.
Por isso, consideramos que o debate sobre resíduos de pesticidas deve continuar a ser conduzido com responsabilidade, transparência e base científica; assegurando simultaneamente a proteção da saúde pública, a proteção do ambiente, a competitividade da agricultura nacional e o acesso dos agricultores a ferramentas eficazes e sustentáveis.
Fonte: CropLife Portugal
