O Ministério da Agricultura e Mar reconheceu hoje atrasos no plano de ação para corrigir deficiências no controlo de pescas, mas garantiu estar a trabalhar com a Comissão Europeia para “diminuir a inação”.
A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra Portugal por incumprimento das obrigações europeias relativas ao controlo das atividades de pesca, dando dois meses ao país para corrigir as lacunas.
“Embora o Ministério da Agricultura e Mar ainda não tenha recebido formalmente a carta da Comissão, a mesma deverá estar relacionada com o Plano de Ação estabelecido pela Decisão de Execução da Comissão, de 18 de setembro de 2014, destinado a corrigir deficiências do sistema português de controlo das pescas, em particular no registo das capturas e do esforço de pesca”, apontou o ministério liderado por José Manuel Fernandes, em resposta à Lusa, reconhecendo que foram poucas as medidas concretizadas no âmbito deste plano.
No entanto, adiantou que, no final de 2025, promoveu uma reunião, em Bruxelas, com os serviços da Comissão Europeia para definir medidas concretas de atuação “para diminuir a inação dos últimos anos”.
Nesta reunião, conforme apontou, foi definido um plano de ação 2025-2027.
Segundo o Ministério da Agricultura, desde essa altura, Portugal tem assegurado o cumprimento das obrigações decorrentes dos processos de infração.
Em matéria de recursos humanos, está prevista a integração de dois técnicos superiores na equipa dedicada à pesca INN, a partir de 01 de agosto deste ano. Foi ainda aberto um concurso para recrutamento de quatro assistentes técnicos.
Por outro lado, foi criada uma equipa especializada – núcleo de comercialização, transporte, indústria e rastreabilidade e realizadas 368 ações de inspeção, entre 2025 e 2026, das quais resultaram 39 infrações detetadas por incumprimento das obrigações legais aplicáveis à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.
Já no que diz respeito ao controlo das importações, entre 10 de janeiro e 25 de junho de 2026, foram registadas 2.599 autorizações e 426 recusas de remessas.
Bruxelas anunciou, na quarta-feira, ter dado início a processos por incumprimento, enviando cartas de notificação formal a Portugal – e também a Itália – por não terem cumprido as obrigações relativas ao regulamento para controlo das pescas da UE, exigindo assim a “correção das lacunas identificadas nos sistemas nacionais”.
De acordo com Bruxelas, Portugal deveria ter implementado, até dezembro de 2013, um sistema de cruzamento automático, análise e verificação dos dados da atividade pesqueira, incluindo uma base de dados eletrónica destinada a validar essa informação.
No entanto, a Comissão Europeia indica que Portugal tem “atrasado repetidamente o desenvolvimento” desse sistema, situação que impede a identificação e investigação de inconsistências ou erros nos dados utilizados para o controlo das pescas.
