Seguran�a Social retira abono de fam�lia a milhares de agricultores e outros trabalhadores independentes

Seguran�a Social retira abono de fam�lia a milhares de agricultores e outros trabalhadores independentes

Nos �ltimos dias, a AJADP tomou conhecimento de que in�meros agricultores foram notificados pela Seguran�a social de que lhes seria cancelado o Abono de Fam�lia que sempre receberam, por alegadamente o seu rendimento ter ultrapassado o �6� escal�o� (o escal�o de rendimentos mais elevados, a partir do qual não tem direito a ajudas). O problema, que parece afectar milhares de agricultores e outros contribuintes classificados como �trabalhadores independentes�, deriva do artigo 9� do decreto-lei 176/2003, de 2 de Agosto, que considera como rendimento de refer�ncia do agregado familiar o�rendimento il�quido�, ou seja, todo o volume de neg�cios / factura��o do contribuinte, no caso, do agricultor.

Ora, considerar que todas as vendas de uma empresa são rendimento � claramente um absurdo que esquece as despesas com factores de produ��o, no caso da agricultura: Adubos, ra��es, combust�veis, sal�rios, etc. Precisamente por isso � que, no ambito do IRS, no regime de contabilidade simplificada, apenas 20% do valor das vendas � considerado rendimento e apenas sobre esse valor incide a taxa de imposto respectiva; Mais justo ainda � o regime de contabilidade organizada, onde o rendimento � apurado pela diferen�a entre as receitas e as despesas.

Consideremos o caso de um casal de agricultores que venda anualmente 30000 euros de produtos agr�colas: No regime simplificado, o IRS calcula o seu lucro assim: 30000 x 20% = 6000 euros (500 euros/m�s, pouco mais que um sal�rio m�nimo); Paralelamente, a Seguran�a Social considera que a mesma fam�lia tem um rendimento de 30000 euros anuais, ou seja, 2500� por m�s, recusa-lhe o abono, outro tipo de ajudas e obriga-a a descontar quase 400� mensais (desconto baseado em 2 sal�rios m�nimos x 1,5) . Apesar da lei prever que pessoas de rendimento inferior a 1,5 vezes o sal�rio m�nimo possam fazer um desconto inferior, esta interpreta��o tem indeferido todos os pedidos apresentados nesse sentido. Daqui resulta que muito agricultores deixaram de pagar a segurança social por falta de capacidade financeira, colocando em risco o sistema e a reforma que teriam direito a receber no futuro.

A AJADP alerta o Ministério da Agricultura e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para a gravidade desta situa��o e espera a sua interven��o urgente no sentido de corrigir a legisla��o ou a interpreta��o dos serviços de segurança social.