O Conselho AGRIFISH efetuou um balanço sobre a negociação do regulamento da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, tendo a presidência irlandesa como objetivo a obtenção de uma posição comum parcial na reunião de outubro. Os ministros consideraram positiva esta abordagem, bem como os progressos alcançados, apelando, no entanto, à simplificação das regras e uma maior flexibilidade nas disposições referentes à degressividade dos pagamentos diretos e a fixação de limites máximos. Portugal salientou também a necessidade de se reforçar o apoio à renovação geracional, assegurar uma transição adequada dos compromissos plurianuais, reconhecer o contributo do programa LEADER para o desenvolvimento rural e preservar instrumentos de gestão de risco e de resposta a crises.
No âmbito da análise da situação dos mercados agrícolas, foi reafirmado o apoio da União Europeia à Ucrânia e aos seus agricultores, tendo sido igualmente debatidos os impactos persistentes da guerra nos custos de produção, em particular nos fertilizantes e na energia. Os ministros salientaram ainda a importância de reforçar a resiliência do setor agrícola perante crises geopolíticas e económicas.
O impacto das condições climáticas extremas, como a seca severa e as ondas de calor que afetaram várias regiões europeias, foi analisado, assim como as possíveis medidas de apoio específicas aos agricultores, estratégias de adaptação das práticas agrícolas e de gestão da água de forma a salvaguardar a resiliência do setor agrícola. Os ministros analisaram também o plano de ação da Comissão Europeia para os fertilizantes, manifestando apoio às medidas destinadas a garantir a sua disponibilidade e acessibilidade e a reforçar a autonomia estratégica da União neste domínio.
O Conselho acordou uma posição negocial parcial sobre o regulamento que estabelece as condições de apoio financeiro da UE à Política Comum das Pescas (PCP), às políticas marítimas e de aquicultura e ao Pacto Europeu para os Oceanos para o período 2028-2034. A proposta para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) foi considerada pelos ministros como uma boa base para as negociações no que se refere aos objetivos de simplificação e acesso ao financiamento, bem como para acelerar a transição energética da frota pesqueira da UE e apoio à renovação geracional no setor. , sendo, no entanto, necessárias alterações de maior alcance.
Foi ainda debatida a gestão das unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido, a Noruega e os Estados costeiros do Atlântico Nordeste, no âmbito da preparação das negociações sobre as possibilidades de pesca em 2027, com o objetivo de obtenção de um acordo no Conselho AGRIFISH de dezembro.
O Conselho AGRIFISH teve lugar após a reunião informal dos ministros da Agricultura da UE realizada em Dublin entre 6 e 8 de setembro, sob a presidência irlandesa. Nesse encontro, foram abordadas questões relacionadas com a competitividade e sustentabilidade do setor, a futura estratégia europeia para a pecuária, o plano de ação para as proteínas, a renovação geracional e os impactos da seca, assim como o contributo da ciência, da inovação e da investigação para sistemas agrícolas mais eficientes e resilientes.
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Fonte: GPP
