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– 02-06-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Seguran�a Social: CAP defende que benef�cios para mais filhos devem estar no IRSLisboa, 02 Jun No parecer � proposta do Governo sobre as Linhas Estratégias de Reforma da Seguran�a Social, entregue hoje no Conselho Económico e Social (CES) e que a agência Lusa teve acesso, a CAP manifesta a sua discord�ncia relativamente � proposta de diferenciar a TSU dos trabalhadores em função do n�mero de filhos. "além de constituir um sistema altamente complicado (em micro empresas poderemos estar perante situa��es em que cada trabalhador tem a sua taxa), revela-se um sistema penalizador dos casais com problemas de infertilidade", refere o documento. Uma das medidas propostas pelo Governo no documento entregue aos parceiros sociais � que a taxa contributiva dos trabalhadores varie, ainda que moderadamente, em função do n�mero de filhos, o que a CAP recusa, defendendo que os benef�cios a atribuir aos casais com maior n�mero de filhos dever� ser feito em sede de IRS. A Confedera��o presidida por Jo�o Machado entende que o combate � quebra continuada de natalidade deve ir muito além da medida de alargamento da rede de equipamentos sociais, devendo ser acompanhada de campanhas e programas de informação. Ao contrário da proposta prevista no documento do Governo, a CAP defende que os apoios não devem ser atribuídos aos progenitores (subs�dio de maternidade e de paternidade) mas sim aos filhos através do abono de fam�lia. Em rela��o � adop��o de um factor de sustentabilidade no c�lculo das novas pens�es, a CAP sublinha que a op��o do trabalhador poder descontar mais para o sustento público de pens�es "s� poder� incidir sobre a contribui��o do trabalhador, nunca sobre a das empresas". Uma das medidas propostas pelo Governo � ligar as pens�es de reforma � esperan�a média de vida dando aos benefici�rios tr�s alternativas: sujeitam o valor da futura pensão a um ajustamento, refor�am as contribui��es ao longo da vida activa ou prolongam a vida activa pelo n�mero de meses que for necess�rio para anular o efeito do factor de sustentabilidade [aumento da esperan�a média de vida]. A proposta do executivo passa ainda por acelerar a entrada em vigor da f�rmula de c�lculo das pens�es que considera toda a carreira contributiva, pela varia��o anual do valor das pens�es seja estabelecida em função da infla��o e do crescimento do Produto Interno Bruto e que as reformas do sistema pública tenham um patamar máximo. A CAP preconiza que o estabelecimento de limites máximos �s futuras pens�es seja acompanhado da instituição do plafonamento, canalizando-se os recursos dispon�veis para fundos de pens�es geridos pelo sistema público ou por entidades privadas. O documento intitulado as Linhas Estratégicas da Reforma da Seguran�a Social foi entregue aos parceiros sociais no in�cio de Maio, a par do Relatério Final sobre a Sustentabilidade da segurança Social, tendo sido alvo de uma primeira reuni�o em sede de concerta��o social. Confedera��es patronais e confedera��es sindicais ficaram de emitir uma opini�o até ao dia 29 de Maio, mas a CAP s� hoje emitiu o seu parecer. Governo e parceiros voltam � mesa das negocia��es em sede de concerta��o social na pr�xima segunda-feira.
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