A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse hoje, no parlamento, que o despacho que reconhece seca severa ou extrema em quase todo o país e permite acionar medidas de apoio foi assinado na quarta-feira.
“Assinei ontem mesmo [quarta-feira] o despacho através do qual reconhecemos a existência de seca severa e extrema” em quase todo país, anunciou a ministra da Agricultura, no debate que contou também com a participação do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, sobre a situação de seca em Portugal, na Comissão Permanente da Assembleia da República.
Segundo a governante, a assinatura do despacho “permite hoje já termos na rua medidas significativas” para fazer face aos efeitos da seca em que Portugal se encontra e que afeta os agricultores.
Questionado pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Agricultura adiantou que o despacho deverá ser publicado entre hoje e sexta-feira, mas produz efeitos à data da sua assinatura.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) anunciou, em 21 de fevereiro, que mais de 90% do território estava em 15 de fevereiro em seca severa ou extrema, indicando um novo agravamento da situação de seca meteorológica no país.
O último boletim de seca indica valores de percentagem de água no solo inferiores ao normal em todo o território, com as regiões Nordeste e Sul a atingirem valores inferiores a 20%, com “muitos locais a atingirem o ponto de emurchecimento permanente”.
Questionada pelos deputados sobre o atraso no despacho, Maria do Céu Antunes apontou que são precisos dois meses de seca para a definir como “severa” ou “extrema”, o que só aconteceu no final de fevereiro.
Na quarta-feira, decorreu um Conselho de Ministros extraordinário dos Estados-membros da União Europeia, no qual, segundo a ministra, Portugal pediu para assinar “medidas excecionais e temporárias” para fazer face aos impactos da seca, do aumento dos custos de produção e da guerra na Ucrânia.
Questionada reiteradas vezes por vários deputados sobre o valor dos apoios, quando chegam e a quem se destinam, Maria do Céu Antunes disse que também esperava ter obtido respostas na reunião de quarta-feira, para poder apresentar hoje, mas a Comissão Europeia remeteu as respostas para segunda-feira.
“A Comissão Europeia, ontem [quarta-feira] em Conselho de Ministros extraordinário, comprometeu-se até segunda-feira da próxima semana a ter medidas financeiras, técnicas que ajudem os agricultores a ter uma resposta cabal aos problemas”, realçou a governante.
“O apoio que nós esperamos dar – cheque na mão – […] será dado logo que possível, temos a medida desenhada, mas esperamos autorização da Comissão Europeia para esse efeito”, acrescentou Maria do Céu Antunes.
Segundo a ministra, Portugal apresentou à Comissão Europeia, juntamente com Espanha, propostas que passam pelo aumento das percentagens de adiantamento dos fundos que os agricultores recebem em outubro, pela autorização para usar áreas que estejam em pousio para o pastoreio e pelo apoio direto aos agricultores.
A governante lembrou que o setor agropecuário é o mais afetado pela crise, tendo necessidade de fazer face ao aumento de 53% do preço das rações, no espaço de um ano.
Por fim, Maria do Céu Antunes lembrou que a Ucrânia é um dos países fornecedores de cereais e oleoginosas a Portugal com o que qual não se poderá contar, devido ao conflito com a Rússia.
Despacho n.º 2768-A/2022
Sumário: Reconhece oficialmente a existência de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal continental.
De acordo com os dados registados no âmbito da monitorização agrometeorológica e hidrológica relativos ao ano de 2022, a situação de seca em Portugal continental, tendo tido início em novembro de 2021, sofreu um agravamento significativo nos meses de janeiro e fevereiro de 2022 com consequentes impactos negativos nas atividades agrícolas.
Com efeito, segundo o índice PDSI – Palmer Drought Severity Index, verificou-se, em fevereiro, um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 29,3 % do território na classe de seca severa e 66,2 % na classe de seca extrema.
A situação atrás referida resulta de recente confirmação em resultado de informação disponibilizada a 28 de fevereiro, nos termos da qual é possível concluir que a totalidade do território continental se encontra em situação de seca meteorológica, sendo que 95,5 % do território se encontra em situação de seca severa ou extrema, verificando-se um aumento da área em seca meteorológica e da sua intensidade em relação aos meses anteriores.
Para esta situação contribuíram a irregularidade das condições agrometeorológicas neste início de ano hidrológico 2021/2022, em Portugal continental, sobressaindo um défice de precipitação acumulada acentuado e o valor médio da temperatura média do ar muito superior ao valor normal.
Desde o final do ano de 2021 tem-se verificado uma descida no volume armazenado em grande parte das bacias hidrográficas, sendo de realçar que todo este ano hidrológico se caracteriza por registar armazenamentos totais inferiores à média, devido à ocorrência de reduzidas afluências às albufeiras, resultantes de precipitações pouco significativas ou nulas durante o ano hidrológico e ao volume consumido para os diversos consumos.
Consequentemente, conclui-se que quase todo o território continental, abrangendo a totalidade dos distritos de Portugal continental, se encontra sujeito a uma situação de seca extrema ou severa que, pela sua gravidade, consubstancia um fenómeno climático adverso, afetando negativamente as atividades agrícolas.
Face a esta situação agrometeorológica, de acordo com os dados disponibilizados a 28 de fevereiro, e visando minimizar os efeitos da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores, importa reconhecer oficialmente a existência de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal continental.
Assim, nos termos do disposto no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, determina-se o seguinte:
1 – É reconhecida a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica), nos concelhos constantes do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola.
2 – O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
2 de março de 2022. – A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
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