Os setores agrícolas afetados pela seca vão ter acesso a um apoio de emergência, no valor global de 31,58 milhões de euros, com pagamentos garantidos até 31 de janeiro de 2024, anunciou hoje o Governo.
“Já se encontra publicada, em Diário da República, a portaria que estabelece o regime de aplicação de um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados pela situação de seca”, anunciou, em comunicado, o Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Em causa está uma dotação global de 31,58 milhões de euros, sendo que 20 milhões de euros dos quais vão ser assegurados por financiamento nacional.
O apoio será pago pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) até 31 de janeiro de 2024.
As candidaturas devem ser submetidas, de forma eletrónica, no portal do IFAP, a partir de quinta-feira e até 28 de dezembro.
Conforme explicou o Governo, a decisão passou por ajudar os setores mais expostos às disponibilidades hídricas naturais, a pecuária extensiva, a apicultura e cereais de outono/inverno em regime de sequeiro.
“Conscientes dos impactos nefastos da seca que assolou o nosso território, bem como o aumento significativo dos custos dos fatores de produção, e tendo o montante disponível para cada Estado-membro sido fixado com base no respetivo peso no setor agrícola da União Europeia, Portugal reforçou, até ao limite máximo de 200%, a respetiva dotação orçamental”, afirmou, citada na mesma nota, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Apoio de 31,58 M€ aos setores mais expostos aos efeitos da seca
