Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 5 de maio

Início: terça, 5 maio 2026 | 13h30

Secção: Comissões Parlamentares

1. Informações.
2. Audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro, das seguintes entidades:
   • Confederação Nacional da Agricultura (CNA) – Videoconferência
   • Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
   • Casa do Douro
   • Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (CONFAGRI), representada pelo Administrador Eng.º António Mendes

3. Audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro, das seguintes entidades:
   – Arlindo Castro, empresário
   – Maurício Diegues, economista e Administrador/Diretor da Destildouro – confirmado
   – João Durão dos Santos, da Adega Cooperativa de Trevões – Videoconferência

   – Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP),
   Delegação:
   António Marquez Filipe, Presidente da Direção
   Isabel Marrana, Diretora Executiva desta Associação

4. Discussão e votação do Relatório intitulado Portugal na União Europeia – 2025 – Relator: Deputado Firmino Ferreira (PSD).

5. Distribuição e nomeação de relator relativo ao Projeto de Lei n.º 581/XVII/1.ª (PAN) – Regula o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas e espaços afins, e prevê a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento: Comunicação da baixa à Comissão a 23/04; Cabe ao GP da IL.

6. Fixação da redação final do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 806/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo que promova o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas para uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos.

7. Discussão do Projeto de Resolução n.º 177/XVII/1.ª (CH) – Pela priorização das negociações com outros Estados Europeus com vista ao aumento das quotas de pesca portuguesas, bem como aprofunde conversações com a União Europeia com vista a criação de quotas de específicas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

8. Discussão do Projeto de Resolução n.º 193/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas a prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas.

9. Discussão do Projeto de Resolução n.º 195/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã.

10. Discussão do Projeto de Resolução n.º 202/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã.

11. Nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 205/XVII/1.ª (PS) – Procede à revisão do regime da propriedade rústica: – Metodologia a adotar

12. Informação sobre iniciativas europeias:

1. • COM(2026)111 – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à Estratégia Industrial Marítima da UE;
   • COM(2026)330 – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais;
   • COM(2026)159 – Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre as contas económicas da agricultura na União (codificação);
   • COM(2026)160 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a apresentação de relatórios dos Estados-Membros relativos aos produtos de plástico de utilização única e às artes de pesca no âmbito da Diretiva (UE) 2019/904;

13. Outros assuntos.

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Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 28 de abril