Início: terça, 12 maio 2026 | 14h00
Local: Sala 3
Secção: Comissões Parlamentares
- Informações.
- Audição conjunta a requerimento apresentado pelo GP do CH «sobre do atual estado da atividade venatória em Portugal», das seguintes entidades:
– Clube Português dos Monteiros (CPM)
Delegação:
– Presidente, Dr. Artur Torres Pereira
– Vice-Presidente, Dr. Nelson Neves– Federação Portuguesa da Caça (FENCAÇA) – A confirmar
– Confederação Nacional de Caçadores Portugueses (CNCP) – A confirmar
– ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade – A confirmar
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 177/XVII/1.ª (CH) – Pela priorização das negociações com outros Estados Europeus com vista ao aumento das quotas de pesca portuguesas, bem como aprofunde conversações com a União Europeia com vista a criação de quotas de específicas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 193/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas a prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 195/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 202/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 476/XVII/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a valorização da fileira da lã.
- Nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 205/XVII/1.ª (PS) – Procede à revisão do regime da propriedade rústica:
– Metodologia a adotar - Nova apreciação na generalidade, com votação de propostas de alteração para a aprovação de texto de substituição da Comissão, do Projeto de Lei n.º 130/XVII/1.ª (PAN) – Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil.
- Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 554/XVII/1.ª (PCP) – Cria o programa plurianual para a soberania alimentar nacional.
Relator: Deputado Amílcar Almeida (PSD) - Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 608/XVII/1.ª (CH) – Pela alteração do defeso para a apanha dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
- Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 703/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência.
- Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução 609/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofes.
- Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 713/XVII/1ª – Pela adoção de medidas excecionais para a limpeza, remoção de material lenhoso e recuperação das áreas florestais.
- Baixa à comissão para nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 482/XVII/1.ª (PAN) – Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto:
– Os contributos escritos solicitados encontram-se na página da iniciativa;
– Envio de propostas de alteração até ao dia 19 de maio de 2026;
– Votação na reunião da comissão de dia 27 de maio de 2026. - Discussão e votação do Relatório final da Petição n.º 70/XVII/1.ª – Pelo respeito e reconhecimento dos pescadores lúdicos portugueses (7921 assinaturas).
- Outros assuntos.
