Portaria Comissão Europeia aprova terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) nacional.
Pedido Único de 2025 abre a 17 de fevereiro.
A Comissão Europeia aprovou, no dia 4 de fevereiro, a alteração ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para 2023-2027, apresentada por Portugal no âmbito da 3.ª reprogramação.
Esta reprogramação vai permitir aumentar o valor médio do apoio ao rendimento base dos agricultores portugueses em mais de 50%, dos 82 euros por hectare – inicialmente previstos – para 126 euros por hectare, já a partir do Pedido Único de 2025. Para além disso reforça para cerca do dobro os montantes destinados aos jovens agricultores.
O Governo através da Resolução de Conselho de Ministro 108/2024 reforçou o PEPAC, através do Orçamento do Estado, em mais 300 milhões de euros até 2029. Assim, reforça-se o rendimento dos agricultores e dá-se estabilidade e previsibilidade.
Com esta reprogramação, para além do reforço do rendimento, o Ministério da Agricultura e Pescas promove maior flexibilidade, disponibilizando 50 milhões de euros para a criação de instrumentos financeiros que irão permitir mobilizar cerca de 500 milhões de euros de investimento.
O período de apresentação do Pedido Único da Campanha 2025 decorrerá entre 17 de fevereiro e 15 de maio de 2025.
Para o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, “com todas estas medidas, teremos uma implementação da PAC mais equilibrada, com maior rendimento para os agricultores, que promove a renovação geracional, assegurando o aproveitamento completo dos recursos disponíveis sem perder um único cêntimo.”
Esta reprogramação pode ser consultada no site do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, em https://www.gpp.pt/index.php/pepac/pepac-documentos.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas
