A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) exigiu hoje a revogação imediata da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, por provocar “graves prejuízos” a Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.
Num documento enviado à Lusa, a CIMRL refere que a Carta de Perigosidade, aprovada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, classifica mais de 85% do território daqueles três concelhos no norte do distrito de Leiria “com nível de perigosidade Alta e Muito Alta”, o que provoca “graves prejuízos a estes territórios”.
Por um lado, “condiciona a estratégia de desenvolvimento territorial inscrita nos instrumentos de gestão territorial, numa clara ingerência na esfera de competências municipais”.
Por outro, “cria uma falsa perceção pública de que todo o território destes concelhos é perigoso do ponto de vista de incêndio rural, o que afasta os potenciais investidores”.
Acresce, segundo a CIMRL, a criação de “alarme social às pessoas que residem e trabalham nestes territórios”, além de que “ignora, completamente, as medidas e investimento de âmbito local que contribuem para a mitigação/redução do risco de perigosidade”.
Por isso, a CIMRL exige a revogação imediata do documento e pede que se inicie um processo colaborativo com envolvimento das comissões regionais e sub-regionais do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e dos municípios.
A Comunidade Intermunicipal vai ainda solicitar uma reunião urgente ao secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, “para ajustar a definição das situações de risco”.
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada sob aviso em Diário da República em 28 de março, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais
À margem de uma reunião da CIMRL em Porto de Mós, o vice-presidente com o pelouro da Proteção Civil, Jorge Vala, afirmou que os autarcas lamentam que não tenham “sido ouvidos nem achados” numa situação que “condiciona toda a estratégia de desenvolvimento”, sobretudo nos concelhos do norte do distrito.
Jorge Vala (PSD), também presidente da Câmara de Porto de Mós, antecipou “futuros conflitos naturais com a população”, mas, principalmente, “uma condicionante muito grande à perspetiva de regenerar o Interior”.
“Quando estamos a pensar nesta regeneração do Interior, temos de pensar em pessoas. Ora, se condicionamos a que essas pessoas se instalem em regiões de baixa densidade, naturalmente estamos a pôr em causa a evolução destes territórios, estamos a pôr em causa inclusive (…) a boa preservação da própria floresta, porque, não havendo pessoas, não há quem trate a floresta e não havendo quem trate a floresta, estamos a pôr estes territórios ainda em maior risco”, avisou.
O autarca assinalou, igualmente, que o documento apresenta “algumas ambiguidades”.
“Por exemplo, a Região de Leiria homologou cartas, cartografia, à escala 1:10000 e esta carta saiu à escala de 1:25000. Portanto, vê-se logo quando ampliada que vamos ter territórios que têm já zonas urbanas, núcleos urbanos atravessados por estas faixas de risco”, alertou.
O presidente da CIMRL, Gonçalo Lopes, garantiu que a Comunidade Intermunicipal vai fazer deste assunto uma das “principais ações políticas durante os próximos tempos”.
“Houve, efetivamente, uma imposição de uma carta sem a devida abordagem a quem está no terreno diariamente, não só a fixar pessoas, mas também somos os primeiros a combater os incêndios. E este tipo de distanciamento entre as organizações nacionais do Estado e as autarquias é um péssimo exemplo em que nuns dias nos dizem que somos importantes para descentralizar e noutros dias impõem-nos mapas que nos limitam o nosso futuro”, acrescentou o presidente da Câmara de Leiria.
Para Gonçalo Lopes (PS), “ao impor este tipo de mapa é a mesma coisa que estar a desvalorizar o poder democrático local e a desvalorizar a importância e competência dos autarcas e dos seus técnicos”.
A CIMRL integra os Municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
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