Regantes de Portugal contestam pagamento da TRH

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 –  22-04-2009

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Regantes de Portugal contestam pagamento da TRH

Tal como as C�maras Municipais e outros sectores de actividade contestam o pagamento da TRH � taxa de recursos h�dricos, Também os Regantes de Portugal decidiram em Assembleia geral, por unanimidade, encetar todos os meios legais ao seu alcance para contestar o pagamento, nesta altura e nestes moldes, deste novo IMPOSTO.

O parecer do constitucionalista Jos� Joaquim Gomes Canotilho, que p�e em causa a legalidade e transpar�ncia da aplica��o da TRH, apenas vem confirmar os argumentos sucessivamente apresentados pela FENAREG para contestar este IMPOSTO. 

Reafirmamos:

nada justifica que sejamos o primeiro Pais da União Europeia Mediterr�nica a aplicar a TRH. Nos outros países será em data posterior a 2010, se entretanto, devido � crise, não vier a ser protelado;

nada justifica que a TRH seja aplicada dois anos antes da data anunciada na consulta pública. Esta situa��o leva ao descr�dito das futuras consultas públicas;

nada justifica que, a TRH, ao nível. do sector agr�cola, apenas seja inicialmente aplicada a 25% do sector, isto �, aos agricultores organizados (Associa��es de regantes) ou que estáo identificados;

� um IMPOSTO para o qual o Governo não efectuou qualquer esfor�o de informação e sensibiliza��o, sabendo a maioria dos intervenientes que existe apenas porque agora lhes � apresentada uma nota de liquida��o;

� um IMPOSTO que foi decidido unilateralmente, sem o m�nimo di�logo e consenso das organizações agr�colas;

Quando se tomam medidas de recupera��o econ�mica e apoio a sectores financeiros e outros de centenas de milhões de euros, ao sector agr�cola aplicam-se MAIS IMPOSTOS. Basta de injusti�as!

22 de Abril de 2009

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