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– 04-07-2007 |
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IP/07/1008 Reforma da PAC: a reforma do sector do vinho ajudar� a Europa a reconquistar mercadosA Comissão Europeia adoptou hoje propostas para uma ampla reforma da organiza��o comum do mercado vitivin�cola. Tais propostas d�o seguimento a mais de um ano de debate com todas as partes sobre as ideias lan�adas na comunica��o de Junho de 2006. Os objectivos são o aumento da competitividade dos produtores comunitários, a reconquista de mercados, o equil�brio entra a oferta e a procura, a simplifica��o das regras, a preserva��o das melhores tradi��es da produ��o vitivin�cola europeia, o refor�o do tecido social das zonas rurais e o respeito do ambiente. Um elemento essencial da reforma � a melhor utiliza��o do or�amento (1,3 mil milhões de euros), que se manterá ao nível. actual. De acordo com as propostas, todas as medidas ineficientes de apoio do mercado � ajudas diversas � destila��o, ajuda � armazenagem privada, restitui��es � exportação – seráo abolidas desde o primeiro dia. Ser� proibida a adi��o de a��car para enriquecer o vinho � chaptaliza��o � e será paralelamente abolida a ajuda ao mosto para enriquecimento, introduzida para compensar os custos superiores aos da chaptaliza��o. A destila��o de crise será substitu�da por duas medidas de gestáo de crise, pagas pelos envelopes financeiros nacionais. Ser� dedicado muito mais dinheiro � promo��o dos vinhos europeus, especialmente em mercados dos países terceiros. Durante um período transit�rio de cinco anos, seráo mantidas as restrições � plantação e os produtores não competitivos teráo a possibilidade de deixar o sector com um apoio financeiro atraente. Ap�s 2013, seráo levantadas as restrições � plantação, a fim de permitir aos produtores competitivos optar por uma expansão da sua produ��o. As regras de rotulagem seráo simplificadas, certas pr�ticas enol�gicas aceites por todos os países produtores na Organiza��o Internacional da Vinha e do Vinho seráo adoptadas pela UE e a pol�tica de qualidade basear-se-� numa abordagem de origem geogr�fica. Os Estados-Membros receber�o um envelope financeiro nacional, associado a uma lista de ac��es, que lhes permitirá adoptar as medidas mais adequadas � situa��o local. Ser� atribuído mais dinheiro ao desenvolvimento rural, para financiar, entre outras medidas, a instala��o de jovens vitivinicultores e a protec��o do ambiente. "Tivemos um ano de intenso di�logo sobre o modo de pôr de novo o nosso sector do vinho na vanguarda. Visitei muitas regi�es vitivin�colas, para escutar as suas preocupa��es e partilhar as minhas opini�es. A nossa proposta de hoje tem em conta as preocupa��es expressas, nomeadamente através do impulso dado � promo��o dos nossos vinhos em mercados de exportação e da limita��o do arranque em zonas ecologicamente sens�veis", afirmou Mariann Fischer Boel, a Comiss�ria para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural. "Desperdi�amos actualmente demasiado dinheiro � mais de 1/3 do nosso or�amento � a eliminar os excedentes de vinho, em vez de melhorarmos a nossa competitividade e promovermos os nossos vinhos. Estou convencida de que a minha proposta irá revigorar o sector europeu do vinho e permitir que tomemos o lugar que nos � devido como os maiores e os melhores do mundo. Deixemos, pois, a ret�rica de lado e fa�amos o que � melhor para os nossos produtores e consumidores." Elementos da proposta:Aboli��o de medidas de gestáo do mercado: as seguintes medidas seráo abolidas a partir do dia da entrada em vigor da reforma: destila��o de crise, apoio � destila��o de subprodutos, bem como � destila��o em �lcool de boca e de vinhos obtidos de castas com dupla classifica��o, apoio � armazenagem privada, restitui��es � exportação, ajuda aos mostos para enriquecimento do vinho. Proibi��o do a��car para enriquecimento: A utiliza��o de a��car para enriquecimento do vinho será proibida a partir do dia em que a reforma entre em vigor. Esse processo não está em sintonia com as defini��es da OIV ou da UE. O fim da chaptaliza��o e da ajuda aos mostos permitirá manter o equil�brio entre o Norte e o Sul. Todos os produtores far�o ent�o vinho puramente de uvas e de mosto não subsidiado. Regime de arranque: aos vinicultores que desejem deixar o sector será pago um prémio por arranque volunt�rio. O prémio será, no primeiro ano, superior em 30% aos n�veis actuais e diminuirá ao longo dos cinco anos do regime, para incitar a adesão desde o in�cio. A fim de evitar problemas sociais ou ambientais, os Estados-Membros seráo autorizados a limitar o arranque em vinhedos situados em montanhas ou em terrenos muito declivosos, bem como em regi�es ecologicamente sens�veis, e a suspender o arranque se o total atingir 10% da sua superf�cie vit�cola. A superf�cie total objecto de arranque deve ser de cerca de 200 000 hectares. O or�amento do regime descer� de 430 milhões de euros no primeiro ano para 59 milhões no quinto e �ltimo ano, e o prémio m�dio passar� de 7 174 �/ha a 2 939 �/ha no mesmo período. Pagamento único por explora��o: todas as superf�cies plantadas com vinha poder�o beneficiar de direitos ao pagamento único por explora��o, e as que sejam objecto de arranque qualificar-se-�o automaticamente para o regime, assegurando assim que seráo mantidas em boas condi��es agr�colas e ambientais. Fim das restrições � plantação: o regime de direitos de plantação será prorrogado até 2013, fim do período transit�rio, sendo abolido a partir de 1 de Janeiro de 2014, a fim de permitir aos produtores de vinho competitivos expandir a sua produ��o. A decisão de aumentar a produ��o depender� da capacidade do produtor de vender o que produz. Pr�ticas enol�gicas: a responsabilidade pela aprova��o de novas pr�ticas enol�gicas ou altera��o das existentes será transferida para a Comissão, que avaliar� as pr�ticas enol�gicas aceites pela OIV e as incorporar� na lista das pr�ticas aceites pela União. A UE autorizar� pr�ticas acordadas internacionalmente para a elabora��o de vinho destinado a ser exportado. Ser� mantida a proibição de importar mostos para vinifica��o e de misturar vinhos comunitários com vinhos importados. Melhores regras de rotulagem: o conceito de vinho de qualidade da União assentar� em origens geogr�ficas (vinho de qualidade produzido numa regi�o determinada). Os vinhos com indica��es geogr�ficas seráo divididos em vinhos com indica��o geogr�fica protegida e vinhos com denomina��o de origem protegida. A rotulagem responder� �s necessidades do consumidor, tornando-se mais simples e, em especial, permitindo pela primeira vez que os vinhos da UE sem IG indiquem a casta e o ano de colheita no r�tulo, indo ao encontro da procura de vinhos monocasta. Envelopes financeiros nacionais: permitiráo aos Estados-Membros adaptar medidas � sua situa��o espec�fica. O or�amento global variar� entre 623 milhões de euros em 2009 e 830 milhões a partir de 2015. O montante disponível. para cada país será calculado em função das superf�cies plantadas com vinha, da produ��o e das despesas hist�ricas. Entre as medidas poss�veis contam-se: a promo��o em países terceiros, a reestrutura��o/reconversão das vinhas, o apoio � colheita em verde, novas medidas de gestáo de crise, como os seguros contra catéstrofes naturais e a cobertura dos custos administrativos da criação de um fundo m�tuo sectorial. Medidas de desenvolvimento rural: muitas medidas no regulamento DR podem ser interessantes para o sector do vinho, especialmente a instala��o de jovens agricultores, o melhoramento da comercializa��o, a forma��o profissional, o apoio �s organizações de produtores, o apoio para cobrir as despesas suplementares e as perdas de rendimentos decorrentes da manuten��o de paisagens, a reforma antecipada. Para o efeito, será transferido dinheiro para o or�amento DR, que subirá de 100 milhões de euros em 2009 para 400 milhões a partir de 2014. Este dinheiro será reservado para regi�es vitivin�colas. Promo��o e informação: a Comissão prop�e-se prosseguir com rigor uma campanha respons�vel de promo��o e de informação. Prev�-se para o efeito um or�amento de 120 milhões de euros dos envelopes nacionais para medidas de promo��o fora da UE, co-financiados a 50% pela União. Haver� novas campanhas de informação na UE sobre os vinhos com indica��o geogr�fica e sobre o consumo respons�vel/moderado de vinho, sendo em rela��o a este �ltimo tema a taxa de co-financiamento aumentada para 60%. Protec��o do ambiente: a elegibilidade de todas as superf�cies vitivin�colas para o regime de pagamento único significa que as normas ambientais ditadas pela condicionalidade seráo mais amplamente aplicadas. A condicionalidade aplicar-se-� a todas as superf�cies objecto de arranque. Haver� exig�ncias ambientais m�nimas para o arranque, a reestrutura��o e a colheita em verde e seráo aumentados os fundos consagrados aos regimes agro-ambientais em programas de desenvolvimento rural. O sector vitivin�cola da UEH� na UE mais de 2,4 milhões de explora��es que produzem vinho, correspondendo a 3,6 milhões de hectares, ou seja, 2% da área agr�cola total. A produ��o de vinho em 2006 representou 5% do valor da produ��o agr�cola da UE. O consumo de vinho na UE decresce regularmente, embora se registe um aumento da venda de vinhos de qualidade. Ao longo dos �ltimos dez anos, o aumento das importa��es foi de 10% ao ano, enquanto o das exporta��es se fez a um ritmo lento. Com as tend�ncias actuais, o excedente de produ��o vin�cola atingirá 15% da produ��o anual em 2010/11. A UE gasta perto de 500 milhões de euros por ano s� com a eliminação de excedentes de vinho para os quais não h� mercado.
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