Quotas Leiteiras : Associa??o pede ao Governo que acabe com as "negociatas"

O presidente da comissão instaladora da APLN, Manuel Vilaça, disse à Agência Lusa que as pretensões da estrutura serão colocadas ao secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Carlos Duarte Oliveira, durante uma audiência marcada para a manhã de terça-feira.

Ainda na sua fase de constituição, a APLN confrontara já a Comissão de Agricultura da Assembleia da República com esta questão, admitindo levar o caso à União Europeia caso as diligências internas se revelem infrutíferas.

Segundo a APLN, apenas 300 produtores de leite portugueses vão pagar multa por ultrapassarem a quota na colheita 2002/2003 quando, sublinha, a infracção foi cometida por 4.000 produtores.

"Muitos ultrapassam a quota, mas só alguns pagam", afirmou Manuel Vilaça, considerando que a situação se deve a "negociatas que toda a gente conhece mas que é difícil provar" que, por isso, se escusa a esmiuçar publicamente.

Manuel Vilaça co-responsabiliza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) pela "falta de transparência" nas quotas leiteiras.

A posição de princípio da comissão instaladora da APLN é de aceitação das quotas e da penalização aos que as infringem, mas defende uma contrapartida indemnizatória por parte do Estado português.

De acordo com Manuel Vilaça, a luta da APLN é sobretudo pela transparência na transferência de quotas entre produtores.

A comissão instaladora da APLN conta receber hoje em Braga (sede da Junta de Freguesia de Sequeira), na sua primeira assembleia eleitoral, cerca de meia centena de sócios fundadores.