Quercus entrega provid�ncia cautelar em Tribunal para travar projecto da Pescanova em Mira

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 –  08-10-2007

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Quercus entrega provid�ncia cautelar em Tribunal para travar projecto da Pescanova em Mira

Os ambientalistas da Quercus anunciaram no s�bado que v�o entregar esta semana ao tribunal uma provid�ncia cautelar para suspender o projecto de engorda de Pregado da Pescanova em Mira, em s�tio da Rede Natura 2000.

O an�ncio foi feito no dia em que o primeiro-ministro, Jos� S�crates, se deslocou a Mira para a sessão de lan�amento do projecto que, segundo a Quercus, vai destruir "habitats" priorit�rios.

Esta vai ser a segunda ac��o judicial da Quercus para travar este projecto, depois de h� cerca de um m�s ter contestado em tribunal a intenção da C�mara Municipal de Mira de vender alguns terrenos � Pescanova, para a empresa construir as instala��es onde pretende desenvolver o projecto.

"Acontece que os terrenos que a c�mara queria vender eram baldios, não sendo por isso propriedade da C�mara. Mas, embora a ac��o aguarde decisão do tribunal, a c�mara decidiu fazer um contrato de arrendamento com a Pescanova. � esse contrato que vamos pôr em causa na provid�ncia cautelar, assim como o projecto em si", explicou � agência Lusa Helder Sp�nola, presidente da Quercus.

Segundo este especialista, o projecto da Pescanova em Mira "tem implica��es graves" em termos de ordenamento do territ�rio e da biodiversidade, implica��es estas que os ambientalistas querem salientar em tribunal.

O governo assumiu o projecto da Pescanova como de Potencial Interesse Nacional (PIN), mesmo depois de o projecto ter sido chumbado em Espanha, por estar projectado para um espaço classificado como Rede Natura (Cabo Tourinan).

"espaços com habitats de excel�ncia, como este, não podem de todo ser sujeitos a interven��es de enorme impacto e irreversibilidade como a que se pretende levar a cabo", alerta a associa��o ambientalista.

A área de interven��o e adjacente do projecto em Mira da Pescanova possui oito habitats naturais classificados, tr�s dos quais habitats priorit�rios para a conserva��o: Dunas fixas descalcificadas Atl�nticas, Dunas com florestas de Pinus pinea e/ou Pinus pinaster e Dunas fixas com vegeta��o herb�cea (dunas cinzentas).

Apesar da presença destes habitats, a Declara��o de Impacte Ambiental (DIA) foi favor�vel, embora condicionada.

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