Sobreiro é espécie protegida: ICNF e CCDR-Centro têm de fazer cumprir a lei
A Quercus denuncia a intenção da Câmara Municipal da Covilhã de abater cerca de 1400 sobreiros, dezenas dos quais centenários, para proceder à ampliação do Parque Industrial do Tortosendo, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal do município, que está em discussão pública até esta 6ª feira, dia 4 de setembro.
A área afetada abrangerá ainda 10 casas de primeira habitação, cujos residentes serão expropriados para dar lugar a mais lotes industriais, quando a atual zona industrial já construída tem metade dos seus lotes vazios ou abandonados (mapa 1 e 2 aqui).
A necessidade de expansão deve-se ao facto dos atuais proprietários desses lotes estarem a praticar preços que ninguém tem interesse em comprar. Ao invés de alegar interesse público para expropriar estes lotes industriais ou obrigar os respetivos proprietários a construir, a Autarquia prefere destruir uma área natural e expropriar 10 famílias das suas próprias casas.
A nível ambiental, este é um projeto com impactes muito significativos, uma vez que para além dos sobreiros já antigos e do bosque que os mesmos formam, existem ainda 2 linhas de água e 3 charcas. Trata-se de uma zona com retenção de água muito elevada, na qual existem várias nascentes nos terrenos que serão impermeabilizados.
Relatório ambiental da revisão do PDM omite existência dos sobreiros
A Quercus considera, desde logo, uma atitude de má fé quando a Câmara Municipal da Covilhã finge não saber da existência do povoamento de sobreiros em causa, ao não referenciar os mesmos na Carta de Condicionantes do Município.
Mesmo depois de ter sido formalmente notificada da existência física do povoamento florestal por parte do ICNF (documento PDF aqui), a Autarquia recusou a sua inclusão nos documentos, justificando-se com a ausência de uma planta de georreferenciação das árvores, um elemento que a própria Quercus partilhou com o ICNF, que por sua vez deverá encaminhar para a C.M. Covilhã.
Expansão do Parque Industrial é falso pretexto e não estudou alternativas
A Quercus lembra que a presença comprovada de uma espécie legalmente protegida (como é o caso do sobreiro) deve forçar a revisão da classificação do solo e impor restrições ambientais à edificabilidade na área. Para obter autorização excecional de abate de sobreiros nos termos do Decreto-Lei n.º 169/2001, a Autarquia tem de provar que a expansão sobre o povoamento florestal é a única alternativa viável para satisfazer o interesse público.
Ora, ao demonstrar-se que a Autarquia dispõe de lotes industriais previamente criados, vendidos a preços simbólicos e que continuam vazios, prova-se que a escassez de solo industrial é artificial.
Aliás, passados quase 20 anos, a incapacidade de concretizar a 3ª fase do Parque Industrial do Tortosendo dentro dos prazos anunciados demonstra que a “urgência” serviu apenas como retórica para contornar a exigência de estudos ambientais sérios. Ou seja, o arrastar do processo por quase duas décadas desmente a própria premissa de emergência.
A Quercus apela veementemente ao ICNF e à CCDR-Centro que não dêem luz verde à destruição de milhares de sobreiros sob o pretexto de “falta de espaço”, quando o Município da Covilhã recusa conscientemente gerir e recuperar os lotes industriais que já possui.
Apelamos também à mobilização de todos os cidadãos para participarem, até esta 6ª feira, dia 4 de setembro, na discussão pública, utilizando o conteúdo deste comunicado.
Formulário de participação na Discussão Pública: https://download.cm-covilha.pt/revisao-PDM-2026/6_Discussao_Publica/6.1_FormularioParticipacao_Form_ATE_POT_POT01_1.pdf
Documentação da Discussão Pública da Revisão do PDM: https://www.cm-covilha.pt/?cix=1202&tab=795&curr=869&lang=1
(clicar na alínea F. Discussão Pública (2026))
Fonte: Quercus
