QREN: PSD apresenta "objec��es de fundo" e deixa cinco propostas "construtivas"

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 –  17-01-2007

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QREN: PSD apresenta "objec��es de fundo" e deixa cinco propostas "construtivas"

O vice-presidente do PSD Arlindo Cunha apontou ontem "seis objec��es de fundo" � proposta do Governo para aplica��o dos fundos comunitários, defendendo cinco altera��es ao documento, como a criação de uma "agenda operacional para a converg�ncia".

"Apesar das linhas gerais de orienta��o representarem objectivos e princ�pios consensuais, o importante � a sua concretização pr�tica. E, neste quadro, temos seis objec��es de fundo � proposta do Governo", afirmou o vice-presidente do PSD para a área dos Assuntos Europeu, Arlindo Cunha.

Como primeira "objec��o de fundo", Arlindo Cunha apontou a utiliza��o de grande parte do Fundo de Coesão para o financiamento do novo aeroporto da Ota e a criação do TGV.

"Qualquer euro do fundo de coesão destinado aos projectos Ota e TGV � um esc�ndalo", sublinhou, manifestando igualmente uma "grande frustra��o" pelo abandono do interior do país no Quadro de Refer�ncia Estratégico Nacional (QREN) 2 007/2013 que foi ontem apresentado em Lisboa pelo Governo.

Arlindo Cunha criticou ainda a "op��o errada pela diminui��o da competitividade relativa das empresas nacionais", j� que na proposta do Governo para a aplica��o dos fundos comunitários o "executivo assume que não vai aplicar os limites máximos das taxas de incentivos �s empresas".

"Isto significa, na pr�tica, que as nossas empresas v�o ser prejudicadas na compara��o e no confronto com as suas cong�neres europeias", sustentou Arlindo Cunha.

A "omissão grave" que � feita ao não se considerar o Turismo como "uma op��o estratégica" e a falta de articula��o do QREN com o Programa de Desenvolvimento Rural foram outras das "objec��es" levantadas pelo vice-presidente do PSD ao documento ontem apresentado pelo Governo sobre os 21,5 milhões de euros de fundos comunitários que seráo aplicados em Portugal até 2013.

Arlindo Cunha deu ainda conta de uma "suspeita preocupante" que o PSD tem relativamente ao peso atribuído � qualifica��o dos recursos humanos.

"A op��o � boa e tem o nosso apoio. Mas temos várias suspeitas de que o Governo se prepara para utilizar estas verbas como forma encapotada de disfar�ar o desemprego ou até de financiar as despesas correntes do Estado", salientou.

O "centralismo" do modelo de gestáo apresentado pelo executivo socialista foi outra das cr�ticas deixadas pelos sociais-democratas, assim como a "excessiva governamentaliza��o" e a "marginaliza��o" a que os munic�pios foram condenados.

Paralelamente a estas cr�ticas, o PSD apresentou cinco "propostas muito concretas e construtivas" para melhorar a proposta do Governo.

"O PSD prop�e que se crie uma ‘agenda operacional para a converg�ncia’ que explicite a coer�ncia dos instrumentos que venham a ser desenhados para os Planos Operacionais tem�ticos com o objectivo da coesão territorial e social", disse Arlindo Cunha, considerando que esta proposta � "absolutamente essencial" para promover o desenvolvimento do interior do país.

A consagra��o da obrigatoriedade de as verbas do Fundo Social Europeu não poderem ser canalizadas, "ainda que de forma encapotada, para disfar�ar o desemprego ou financiar despesas correntes do Estado" foi outra sugestáo deixada pelo PSD.

além disso, os sociais-democratas prop�em que seja "profundamente revisto o modelo de gestáo dos Programas Operacionais Regionais", para permitir aos munic�pios uma interven��o efectiva nos orgãos de gestáo, assim como a instala��o dos orgãos de gestáo fora de Lisboa.

Por �ltimo, e visto que o Algarve e a Madeira, "v�o ser muito afectados " e perder um "volume substancial de fundos comunitários", o PSD defendeu que o Governo encontre "programas, formas e recursos que compensem estas regi�es pela s�bita perda de acesso a investimentos necess�rios ao seu desenvolvimento".

Na confer�ncia de imprensa realizada na sede do partido em Lisboa, Arlindo Cunha reiterou Também as cr�ticas � "aprova��o tardia" do QREN, lamentando que se tenha "perdido um ano".

"Esta aprova��o tardia tem consequ�ncias graves para o país, para as empresas e para a economia nacional. Na pr�tica, isto significa que Portugal não vai ter fundos financeiros da União Europeia em 2007, mas t�o s� em 2008", sublinhou.

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