O PS/Madeira criticou hoje a política ambiental do Governo Regional (PSD/CDS-PP), considerando que o setor “está a saque e é adiado todos os dias” no arquipélago para satisfazer outros interesses, críticas rejeitadas pelo executivo.
Num debate potestativo sobre o estado do ambiente na região, requerido pelo PS, na Assembleia Legislativa, o líder socialista madeirense criticou a “inércia e a irresponsabilidade, a evasão e a opacidade” do executivo.
Sérgio Gonçalves mencionou que foram inviabilizadas pela maioria várias audições da secretária regional do Ambiente, dos Recursos Naturais e das Alterações Climáticas, Susana Prada.
O deputado disse que, “ao longo de anos, os sucessivos governos regionais mais não têm feito do que adiar a defesa do ambiente para fazer vingar um modelo de desenvolvimento ganancioso e assente na política do betão”.
Pelo PSD, Nuno Maciel contrapôs que as obras realizadas se mostraram eficazes na passagem da depressão Óscar esta semana, protegendo melhor as populações face à elevada carga de precipitação registada.
Sérgio Gonçalves enunciou, entre outros problemas, a falta de revisão da Estratégia Regional de Adaptação às Alterações Climáticas aprovada em 2015, o atraso do plano de monitorização da Floresta Laurissilva, o avanço das plantas invasoras e “a chacina de animais selvagens nas serras em nome da proteção de outras espécies”.
Sobre a sobrelotação de visitantes nos percursos pedestres, apontou que o Governo Regional se “limita a abrir uns lugares de estacionamento em terra batida”.
“Se, em terra, a ação governativa em matéria de ambiente está envolta em opacidade, no mar padece de igual falta de transparência”, observou, denunciando situações como “drones que ‘fecham os olhos’ à descarga de esgotos no mar”.
Os serviços de proteção da natureza, acrescentou, “mantêm-se mudos e coniventes perante atentados que destroem o património natural” e os responsáveis pela fiscalização “fingem-se de mortos perante denúncias”.
Susana Prada contestou as “mentiras compulsivas” de Sérgio Gonçalves, considerando-as resultado do “desespero dos resultados eleitorais”, já que este ano há legislativas regionais.
“Temos o melhor índice de qualidade ambiental de todas as regiões de Portugal”, afirmou, reforçando que esta é uma conclusão do Instituto Nacional de Estatística “há 10 anos consecutivos”.
A Madeira, indicou, “produz água para consumo humano e respira ar de excelente qualidade, cumpre todas as metas de gestão de resíduos urbanos, incluindo a taxa de reciclagem, que é superior à de Portugal continental”.
Além disso, regista um aumento da rede de áreas protegidas, que abrangem 89% do mar territorial e 65% da área terrestre do arquipélago.
“Somos uma das regiões ultraperiféricas e insular da União Europeia com maior componente de renováveis na produção de energia elétrica. Com os investimentos em curso, atingiremos 50% de produção de energia verde, contribuindo para a nossa independência energética e para a redução das emissões de gases com efeito de estufa”, explicou.
Susana Prada realçou medidas implementadas que permitiram a redução das perdas de água em 10% no sistema público e o aumento de 45 para 59 das bandeiras azuis nas praias da região, bem como a reabilitação anual de 200 quilómetros de caminhos florestais, criando aceiros e melhores acessos aos meios de combate dos incêndios.
Pelo JPP, Rafael Nunes disse que existe “um fosso abismal entre a propaganda e a realidade do ambiente” na Madeira, apontando o problema da proliferação das plantas invasoras apesar dos milhões de fundos gastos.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, falou do atraso de 30 anos no Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Madeira, o que permitiu “a venda do litoral a retalho aos privados”. A secretária regional assegurou que o documento “será aprovado este ano”.
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