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– 27-09-2012 |
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Protec��o da Reserva Ecol�gica Nacional DesmanteladaA Reserva Ecol�gica Nacional vai ser desmantelada pelo Governo. Um pouco como ocorre com toda a legisla��o ambiental, agr�cola e florestal proposta pelo MAMAOT, o sentido da �simplifica��o� e �desburocratiza��o� dos mecanismos de protec��o e de ordenamento do territ�rio em Portugal materializa-se no desmantelamento de todas as ferramentas de gestáo do territ�rio e do ambiente. A nova Lei de Bases do Ambiente proposta preconiza esta situa��o, remetendo para o futuro várias legisla��es incertas que acautelar�o, de modo abstracto, o estado de conserva��o do territ�rio nacional. A Reserva Ecol�gica Nacional será supostamente distribu�da entre outras legisla��es, nomeadamente a Lei da �gua, e planos a criar. As administrações das regi�es hidrogr�ficas mostram-se j� incapazes de garantir fiscaliza��o sequer da actual vig�ncia da Lei da �gua, quanto mais quando for acrescido um grande volume de processos. As áreas delimitadas de REN, que visavam criar um cont�nuo ecol�gico passar�o a estar desconectadas. A defini��o e protec��o das áreas acauteladas pela REN e das faixas de protec��o dos sistemas h�dricos, arribas, dunas, leitos de cheia, zonas com riscos de erosão, passar� a ser feita nos Planos Directores Municipais com interesses urban�sticos. A Comissão Nacional da Reserva Ecol�gica Nacional, na qual a Liga para a Protec��o da Natureza tem assento em nome das organizações não-Governamentais de Ambiente e Ordenamento do Território, que até agora era respons�vel pela delimita��o e desafecta��o de áreas da REN, não foi sequer informada acerca das altera��es legislativas. As delimita��es e desafecta��es das áreas em REN passar�o a estar directamente dependentes das Comissões de Coordena��o e Desenvolvimento Regional em articula��o com os Munic�pios, e apenas em caso de lit�gio a Comissão será ouvida. Por outro lado as excep��es e interesse público deixar�o de ser definidos em Conselho de Ministros, passando a ser responsabilidade da tutela. As anteriores excep��es � autoriza��o de constru��o e opera��es na REN (largamente ignoradas e vigorando claramente a pol�tica do bet�o e do facto consumado) transformar-se-iam em regra, sendo assim desmantelada uma important�ssima ferramenta de gestáo do territ�rio criada, tal como a Reserva Agr�cola Nacional, com um intuito muito importante de conserva��o, coesão e integra��o territorial, instrumento que foi dos poucos obst�culos � especula��o imobili�ria. A mudan�a de valor de um terreno que esteja dentro do regime REN e que seja desafectado poder� ser vertiginosa. Se mesmo com a exist�ncia da REN j� se constru�am ilegalmente em terrenos dentro de área protegida, sem a REN caem quaisquer constrangimentos � constru��o dentro de áreas sens�veis e protegidas. O actual executivo na sua febre simplificadora e facilitadora do crescimento econ�mico demonstra mais uma vez que pretende acabar com quaisquer obst�culos ou regulamentação. O princ�pio da precau��o a aplicar ao ambiente caiu.
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