C.3.2.1 Florestação de terras agrícolas e não agrícolas
Objetivo: Promover a silvicultura sustentável e a gestão eficiente dos recursos naturais; Contribuir para o sequestro de carbono e redução de gases com efeito de estufa; Reverter a perda de biodiversidade e proteger os ecossistemas; Combater o abandono rural e minimizar o risco de incêndios florestais.
Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ouprivada, e entidades gestoras de baldios e grupos ou agrupamentos de baldios que sejam detentores deterras não agrícolas.
Área geográfica elegível: Portugal continental.
Dotação orçamental: 10.000.000 €.
Prazos de candidatura: 21 de março a 23 de junho de 2025.
Prazos de execução: a ser definido no contrato de apoio celebrado com o beneficiário, conforme estipulado na Portaria n.º 124/2025/1.
Apoio: Entre 75% e 85% a fundo perdido, dependendo das características do beneficiário e do projeto.
Investimento mínimo:Não especificado
Investimento máximo: 2.000.000 € por Zona de Intervenção Florestal (ZIF), baldio, mata nacional ou perímetro florestal gerido pelo ICNF, para entidades coletivas de gestão florestal e entidades coletivas públicas.
1.000.000 € para os restantes beneficiários.
Ações elegíveis:
Instalação de povoamentos florestais por sementeira, plantação ou regeneração natural;
Rega das plantas nos primeiros dois anos;
Tratamento do solo para melhoria das suas características físicas, químicas e biológicas;
Aquisição e instalação de proteções individuais de plantas e cercas para proteção contra gado ou fauna selvagem;
Construção e manutenção de rede viária e divisional dentro da área de intervenção (limitada a 40% do investimento elegível);
Elaboração do Plano de Gestão Florestal (PGF), quando associado ao investimento.
C.3.2.4 Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos
Objetivo: Reabilitar ou reflorestar povoamentos florestais afetados por agentes bióticos (como pragas e doenças) ou abióticos (como incêndios, tempestades ou secas severas); Recuperar infraestruturas de proteção e sinalização danificadas, essenciais para a gestão e proteção das áreas florestais; Contribuir para a mitigação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, através da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do reforço do sequestro de carbono; Promover a biodiversidade, melhorar os serviços ecossistémicos e preservar habitats e paisagens; Fomentar o desenvolvimento sustentável e a gestão eficiente dos recursos naturais, como a água, os solos e o ar; Estimular o emprego e o crescimento económico nas zonas rurais, promovendo a inclusão social e a igualdade de género.
Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas de natureza privada, incluindo proprietários florestais, empresas e organizações não governamentais; Entidades gestoras de baldios, responsáveis pela administração de áreas comunitárias; Autarquias locais e suas associações, que detenham ou gerem áreas florestais; Organismos da administração pública central, que detenham a gestão de terras não agrícolas, mesmo que não sejam proprietários.
Área geográfica elegível: Portugal continental.
Dotação orçamental: não detalhada
Prazos de candidatura: 21 de março a 7 julho de 2025.
Prazos de execução: a definido no contrato de apoio celebrado com o beneficiário, conforme estipulado na Portaria n.º 125/2025/1.
Apoio: até 100%
Investimento mínimo: n/a
Investimento máximo: n/a
Ações elegíveis: Reflorestação de áreas afetadas por agentes abióticos, como incêndios, tempestades ou secas severas;
Preparação do terreno, incluindo mobilização do solo e controlo de vegetação espontânea;
Plantação de espécies florestais adaptadas às condições locais, privilegiando espécies autóctones;
Instalação de infraestruturas de proteção, como cercas para proteção contra gado ou fauna selvagem;
Manutenção inicial das plantações, incluindo rega e controlo de vegetação competidora;
Elaboração de planos de gestão florestal, quando aplicável.
Fonte: AGRO.GES
PEPAC | Avisos e Oportunidades de Financiamento para o Setor Agrícola, Agroindustrial e Florestal
