A FENAFLORESTA mostra-se altamente preocupada e expressa a sua profunda apreensão e veemente condenação face aos cortes propostos na Política Agrícola Comum (PAC) para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, apresentados pela Comissão Europeia em 16 de julho.
A Comissão Europeia propõe uma redução de 20% a 25% na fração do orçamento dedicada à PAC, para além, da integração dos fundos da PAC num “Fundo Único” que incluirá verbas para a coesão, migração e dívida dos PRR.
Esta proposta desconsidera o papel crucial do setor florestal, intrinsecamente ligado ao desenvolvimento rural e à gestão sustentável do território. Embora os apoios da PAC sejam mais visíveis na agricultura, a sua estrutura e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) são vitais para financiar investimentos em florestas, como a prevenção de incêndios, a reflorestação, a melhoria da biodiversidade, a adaptação às alterações climáticas e o fomento de práticas de gestão florestal conjunta e eficiente.
A FENAFLORESTA relembra que nos programas nacionais de apoio ao investimento agrícola e florestal a dotação para o setor florestal é sempre significativamente mais baixa: no PDR foi de 469M€ (9% do total) e no atual PEPAC é de 274M€ (baixou de 10%, para 6% do total, com a reprogramação feita em outubro 2024). Significa que a dotação para 2028-2034 vai ser verdadeiramente reduzida e insuficiente.
“A proposta orçamental da Comissão ignora as necessidades crescentes do nosso setor florestal, que se encontra na linha da frente do combate às alterações climáticas e da proteção da nossa biodiversidade”, afirma Hugo Almeida, Secretário-Geral da FENAFLORESTA. “Esta proposta vai comprometer seriamente a capacidade de Portugal e de outros Estados-Membros de investir na resiliência das suas florestas, na promoção de uma gestão ativa e na valorização dos serviços do ecossistema que estas providenciam. Vai diminuir a capacidade de investimento dos proprietários florestais e aumentar o abandono das atividades rurais, com impactos significativos no aumento dos diversos riscos”.
Para o setor florestal, que muitas vezes partilha a gestão com as pequenas explorações agrícolas, estas reduções ameaçam a capacidade de inovação, a competitividade e a própria subsistência de muitos proprietários e gestores florestais, que dependem destes incentivos para implementar práticas de gestão sustentável.
É imperativo que o próximo QFP garanta um financiamento robusto, dedicado e previsível para as políticas que apoiam a floresta, reconhecendo o seu contributo insubstituível para a economia, o ambiente e a coesão territorial da Europa.
Exigimos uma PAC e uma política de desenvolvimento rural que reflitam a verdadeira ambição europeia em matéria de sustentabilidade, segurança alimentar, resiliência dos nossos ecossistemas florestais e a capacidade de investimento dos proprietários florestais.
Fonte: FENAFLORESTA
