Os produtores de leite enviaram uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, pedindo que reverta a decisão de transferir competências das direções regionais de agricultura para as comissões de coordenação, afastando o Estado dos operadores.
“Tivemos uma assembleia-geral, órgão magno da Fenalac [Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite], onde foi decidido que, sem desprestígio da senhora ministra da Agricultura, [Maria do Céu Antunes], com quem falamos várias vezes, que este é um assunto ao nível do primeiro-ministro e entendemos remeter-lhe uma carta, dando conta [das nossas preocupações] e pedindo a reversão desta decisão”, afirmou o secretário-geral da Fenalac, Fernando Cardoso, em declarações à Lusa.
Em novembro, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.
Após a contestação do setor, Maria do Céu Antunes veio esclarecer que as direções regionais de agricultura não vão ser extintas, na sequência desta aprovação.
“Vamos esclarecer de uma vez por todas: não há extinção das direções regionais, ninguém vai concentrar no Porto ou em Évora ou em Coimbra ou em Lisboa ou em Faro as direções regionais. Aquilo que vamos fazer é manter a estrutura tal qual está, mas o senhor diretor vai passar a integrar o órgão da comissão de coordenação para haver articulação de políticas verdadeiramente”, afirmou, em 26 de novembro, a governante, que falava em Boticas, à margem das comemorações dos 70 anos da cooperativa agrícola local.
Para a Fenalac, na prática, esta decisão significa “o fim das direções regionais autónomas, ativas e no terreno”, o que se traduz numa “menorização da agricultura”.
Fernando Cardoso defendeu ainda que estes órgãos deveriam até ser dotados de mais meios técnicos e humanos, tendo em conta o dinamismo do setor, visto, por exemplo, durante a pandemia de covid-19.
“A agricultura, por natureza, está disseminada em todo o território. Está longe dos grandes centros de decisão, ao contrário da indústria e do comércio, e o Estado tem que estar mais próximo da agricultura”, vincou, acrescentando que, a partir de 01 de janeiro, entra em vigor uma nova Política Agrícola Comum (PAC), com um novo plano nacional para o setor.
Neste âmbito, conforme referiu, vão surgir dúvidas, que os agricultores vão precisar de esclarecer perto da sua área de atividade.
“Num momento decisivo de alteração de regras e de novos apoios, temos este movimento de distanciamento”, lamentou.
Cooperativas de Produtores de Leite Contra fim das Direções Regionais de Agricultura
