O produto agrícola da Madeira atingiu 157,7 milhões de euros em 2024, o valor mais alto de sempre, indicou hoje o chefe do executivo regional (PSD/CDS-PP), mas a oposição na Assembleia Legislativa criticou as “políticas erradas” do governo no setor.
“Este extraordinário desenvolvimento resulta dos sucessivos investimentos que os meus governos realizaram no setor primário”, afirmou Miguel Albuquerque no debate mensal com o executivo, hoje subordinado ao tema “Agricultura”.
Na intervenção inicial, Albuquerque precisou que o produto agrícola regional se cifrou em 157,7 milhões de euros em 2024, o último ano de referência estatística, enquanto o valor acrescentado bruto se fixou nos 78,1 milhões de euros, representando um crescimento de 82% e 68%, respetivamente, na última década.
O chefe do executivo madeirense, também líder da estrutura regional do PSD, alertou, por outro lado, para o impacto da nova Política Agrícola Comum, considerando a eventualidade de fusão das rubricas específicas para regiões ultraperiféricas num único instrumento, com a eliminação do POSEI – Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade.
“O POSEI tem de ser mantido autonomamente, aumentado em valor e alargado o seu âmbito às Pescas e aos Transportes”, defendeu.
Albuquerque, que lidera o Governo Regional desde 2015, indicou também que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum – PEPAC Madeira dispõe de uma dotação de 141 milhões de euros de verbas públicas, para executar até 2029, dos quais 21,2 milhões são do Orçamento Regional.
No decurso do debate, os partidos da oposição – JPP, PS, Chega e IL – criticaram a atuação do executivo no setor, apontando falhas em várias áreas.
“Os agricultores estão fartos de ficar a contar tostões, enquanto ouvem falar do desvio de milhões”, afirmou Rafael Nunes, do JPP, o maior partido da oposição regional, considerando que “são desvalorizados e mal pagos”.
O deputado disse ainda que a “euforia do Governo não disfarça os números reais” e destacou dados que apontam para a redução da área agrícola, com mais de 6.000 pessoas a abandonar o setor nos últimos anos, o aumento dos custos de produção e a burocracia no acesso aos apoios.
Pelo PS, Sílvia Silva disse que o executivo faz propaganda e é incapaz de aproveitar o potencial da agricultura, alertando para o facto de a Madeira ser a “única região do país” sem uma área de reserva agrícola definida.
Miguel Castro, do Chega, também defendeu a criação de uma reserva agrícola, para evitar que a agricultura seja ultrapassada pelo betão: “Todos os dias os agricultores sentem que a terra lhes foge das mãos.”
Já o deputado único da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, pediu explicações sobre a execução do PEPAC Madeira e lamentou que falar de agricultura consista quase sempre em falar de apoios e subsídios.
Sara Madalena, do CDS-PP, avisou que os Planos Diretores Municipais (PDM) de alguns concelhos impedem a construção de estufas, com impacto na produção e no rendimento agrícola, e quis saber como é que o executivo se articula com as autarquias neste campo.
Na resposta, o presidente do Governo Regional criticou a “burocracia bizantina” associada aos PDM e defendeu a atualização dos documentos, indicando que, para já, a montagem de estufas está autorizada nas áreas dos parques empresariais.
No decurso do debate, no qual participou também o secretário de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, o chefe do executivo madeirense destacou e insistiu em vários dados que atestam o bom desempenho do setor primário, como o valor da produção animal, que passou dos 14 milhões de euros em 2015 para os 30 milhões de euros em 2024, e o apoio previsto de 80 mil euros, este ano, para as cooperativas/associações de criadores de gado, mais 100% do que em 2025.
Também apontou 5,7 milhões de euros na comercialização de rum e bebidas espirituosas e o apoio de 620 euros à tonelada pela cana-de-açúcar, com 5,2 milhões de euros pagos diretamente aos agricultores e 8.400 toneladas de cana entregue nos engenhos.
Já a GESBA, empresa pública que gere o setor da banana, distribuiu mais de um milhão de euros do resultado positivo de 2025 aos 2.800 produtores e, no total do setor agrícola, o Governo Regional subsidiou a água de rega com seis milhões de euros.
