O primeiro-ministro assegurou hoje que a agricultura vai continuar a ter os apoios necessários dos fundos europeus, mesmo com alterações previstas na Política Agrícola Comum (PAC), e defendeu uma “distribuição mais justa” entre setor produtivo e da distribuição.
Luís Montenegro presidiu à sessão de abertura do Congresso Internacional do Cooperativismo, dedicado ao setor agrícola e banca cooperativa, que decorre hoje e sexta-feira no Centro de Congressos de Lisboa.
O primeiro-ministro admitiu que o próximo quadro financeiro plurianual, em início de discussão, trará grandes desafios ao setor agrícola.
“Eu estou em condições de vos poder garantir que, do ponto de vista nacional qualquer que seja o desfecho do ponto de vista da opção em termos metodológicos, nós não vamos deixar de ter nos próximos anos o apoio para o setor agrícola que é necessário para a sua sustentabilidade”, disse.
No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, o executivo comunitário avançou em julho com uma proposta para a PAC que prevê a junção dos atuais dois pilares (pagamentos diretos anuais e desenvolvimento rural, que dá apoios multianuais) em apenas um, de apoio ao rendimento dos agricultores focado em resultados.
Segundo Montenegro, independentemente de a opção ser exclusivamente “por via dos fundos que habitualmente estão disponíveis para a agricultura, seja por via de fundos que ficarão na disposição direta dos Estados-membros”, que farão uma gestão discricionária dos mesmos, será acautelada “a necessidade de ter fontes de financiamento que possam assegurar a sustentabilidade dos projetos agrícolas”.
“Precisamente, porque o Governo português entende que este setor é estratégico”, disse.
Por outro lado, o primeiro-ministro admitiu a necessidade de “uma distribuição mais justa do resultado da atividade agrícola” entre o que fica para o setor produtivo face ao que fica para setor da distribuição.
“Há, objetivamente, um desequilíbrio, uma desproporção que a sustentabilidade do próprio setor necessita que possa ser encarada. Não é fácil, mas com esforço, perseverança, capacidade e sentido de responsabilidade tem de ser enfrentada, porque sem rentabilidade, sem uma distribuição mais equitativa não haverá grande capacidade de atração e retenção de projetos e de capital humano no setor agrícola”, defendeu.
Neste congresso, Montenegro deixou o compromisso mais geral do Governo com o combate ao “excesso de burocracia e de regulamentação” no Estado, lembrando que foi criado um Ministério com esse objetivo.
“E neste setor, quer do associativismo agrícola, quer do cooperativismo de crédito agrícola, é também muito necessário”, considerou.
Além deste objetivo nacional, Montenegro disse que, também no contexto europeu, o Governo português está “a batalhar por uma efetiva desregulação no sentido positivo do termo, que é tirar complexidade, tirar excesso de regras que são altamente penalizadoras no contexto de um mercado minimamente justo a nível internacional”.
“Aproveito para daqui também mandar uma mensagem muito clara aos nossos representantes no Parlamento Europeu para que possam colaborar nesse esforço, porque tem havido uma certa dessintonia, não no objetivo, mas depois na forma de concretização”, disse.
Da parte do Governo, assegurou, há total disponibilidade para “um processo de simplificação de procedimentos mais efetivo a nível nacional, a nível europeu”.
“Para que aquele princípio que todos concordam possa ser efetivamente sentido no dia-a-dia: o agricultor não pode estar no campo a cultivar e a tratar as suas terras e depois passar tanto ou mais tempo a preencher papéis e a enviar papéis e a resolver pequenos detalhes que muitas vezes são obstáculos efetivos no seu dia-a-dia”, afirmou.
