Pressupostos para o fomento e a consolida��o do investimento florestal em Portugal

Pressupostos para o fomento e a consolida��o do investimento florestal em Portugal

Quando olhamos para o setor florestal em Portugal impressionam os n�meros, muitas vezes repetidos, do peso no PIB, da percentagem do setor nas exporta��es, na elevada tecnologia e na qualidade, internacionalmente reconhecida, dos produtos obtidos a partir da corti�a, da pasta celul�sica e da madeira serrada. Contudo, quando nos acercamos da origem desses produtos, as florestas propriamente ditas, o panorama está longe de corresponder � imagem que a ind�stria florestal proporciona. Apesar de estar na origem do mais alto Valor Acrescentado Bruto por hectare nos 27 países da União Europeia (310 �/ha), de proporcionar o mais alto Valor Acrescentado Nacional entre os setores exportadores nacionais (0,90 � por cada Euro exportado), nas florestas � evidente a aus�ncia de uma gestáo ativa, de uma atitude empresarial associada quer a produ��o de bens, quer a presta��o de serviços. Afinal de contas, vale a pena ou não investir nas florestas em Portugal? Temos n�s, ou não, condi��es vantajosas para usufruir, nos planos econ�mico, social e ambiental, dos espaços florestais em Portugal? Parece haver unanimidade de opini�es pela positiva e os resultados de v�rios setores silvo-industrais confirmam-no. Ent�o o que falta?

Enquanto na ind�stria � poss�vel vislumbrar estratégias empresarias, que podem passar ou não pelas florestas em Portugal (cada vez importamos mais material lenhoso), j� no setor prim�rio, onde � imposs�vel deslocalizar, � marcante a aus�ncia efetiva de uma visão, de uma estratégia: O que pretendemos das nossas florestas? Que bens queremos e podemos produzir? Que serviços conseguimos ou nos interessam prestar? Como conseguiremos levar alguém a investir, face ao elevado risco associado ao investimento florestal? Como pretendemos otimizar os recursos públicos, nacionais e comunitários, de apoio � floresta?

Usualmente, no que respeita aos instrumentos de pol�tica florestal, os sucessivos governos, e o presente não parece até agora ser excep��o, preocupam-se quase e s� com a organiza��o da Administração Central, curiosamente sem que tal se tenha até agora traduzido, no m�nimo, na melhoria da gestáo florestal nas Matas Nacionais e nos baldios geridos pelo Estado.

Embora j� previstos na Lei de Bases da Pol�tica Florestal (Lei n.� 33/96, de 17 de agosto), publicada h� mais de 15 anos, importa listar os pressupostos que, do ponto de vista da Acr�scimo, são condi��o obrigatéria para o pretendido e essencial fomento e consolida��o de investimento nas florestas em Portugal:

1. Definir uma Visão para as Florestas: Sem uma estratégia clara e consequente, não se confere segurança a um investimento caracterizado pelos m�dios a muito longos períodos de retorno, com elevada incerteza e riscos associados.

2. Organizar a produ��o florestal: O esfor�o na constitui��o de Zonas de Interven��o Florestal (ZIF), ou de Sociedades de Gestáo Florestal (SGF), está muito aqu�m do desej�vel. Com ou sem o cadastro r�stico, o processo tem de ser acelerado. O único fundo de investimento imobili�rio florestal existente em Portugal, proporcionou até agora resultados que estáo muito aqu�m das perspetivas iniciais e das potencialidades reais deste instrumento.

As florestas em Portugal são detidas em 98% por propriet�rios privados e por comunidades locais. Na sua esmagadora maioria são propriedades de minif�ndio.

3. Assessorar a produ��o florestal: Os apoios ao Associativismo e � Investiga��o t�m sido estruturados em função de ciclos pol�ticos, mais numa estratégia de atribuir o �peixe� do que dar a �cana de pesca�, motivando a depend�ncia financeira do poder pol�tico. As regras para a Forma��o Profissional são desajustadas � realidade da atividade silv�cola.

O Pa�s precisa de um verdadeiro servi�o de Extensão Florestal, seja ao nível. da Administração Pública, seja com base na parceria desta com o Associativismo Florestal e Agr�cola. Contudo, sempre com forte suporte da Investiga��o e assente em planos de profissionaliza��o dos agentes.

Importa refor�ar o papel da Administração, nomeadamente com a criação de serviços t�cnicos de Controlo e Fiscaliza��o das opera��es florestais, a par do que j� acontece no setor da constru��o civil e noutros países com fortes fileiras florestais, assegurando, no plano t�cnico e financeiro, resultados positivos aos investimentos florestais. Este aspecto assume especial import�ncia nos investimentos concretizados com cofinanciamento público. A par do que vai acontecendo com os serviços de implementa��o de sistemas de gestáo florestal e de cadeia de responsabilidade, e sua certifica��o, estes serviços t�cnicos de controlo e fiscaliza��o de opera��es florestais podem ter um forte impacto no emprego de t�cnicos superiores qualificados. Os custos inerentes � criação e ao funcionamento destes serviços são rapidamente assegurados pelos aumentos de produtividade gerados e pela maior garantia de retorno financeiro proporcionado aos investidores.

A assessoria t�cnica e os esfor�os de Investiga��o dever�o basear-se não apenas na vertente da produ��o de bens e serviços hoje com valor no mercado, mas Também na qualifica��o e na quantifica��o das externalidades, nos bens e serviços ainda intang�veis mas, num futuro muito próximo, essenciais � forma��o do rendimento nas propriedades com superf�cies florestais.

4. Incentivar e fiscalizar a gestáo florestal sustent�vel: Sejamos bem claros, sem a implementa��o de medidas de fomento de uma gestáo sustent�vel, necessariamente ativa, dos espaços florestais, com o subsequente controlo e fiscaliza��o, o insucesso de qualquer pol�tica florestal � garantido. As últimas d�cadas comprovam uma ineficiente aposta na gestáo ativa dos espaços florestais, com o flagelo crescente dos inc�ndios florestais e a prolifera��o de pragas e doen�as. A aus�ncia de uma gestáo sustent�vel das florestas portuguesas � o nosso principal problema, sendo os inc�ndios, as pragas e as doen�as as consequ�ncias diretas da ina��o neste dom�nio. De que vale gastar fundos em floresta��es, as quais sem uma subsequente gestáo ativa seráo, muito provavelmente, pasto para a prolifera��o da �ind�stria do fogo�?

No plano da fiscaliza��o, nos investimento cofinanciados por fundos públicos, que Organismo público assegura, ao longo do tempo, a execução dos planos orientadores de gestáo associados aos projetos apoiados, designadamente os que foram objeto de ajuda no ambito do PEDAP, do PAMAF e do Programa AGRO? Ou de outra forma, quem no Ministério garante que os esfor�o dos contribuintes, portugueses e europeus, para com florestas portuguesas tem minimamente assegurado o retorno econ�mico para o Pa�s?

5. Adequar os instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros públicos, t�m sido infelizmente objeto de uma m� aplica��o. O caso do PRODER constitui um exemplo do pior que � poss�vel fazer. O Fundo Florestal Permanente está a ser alvo, desde novembro �ltimo, de uma inspe��o por parte do MAMAOT.

Claramente, sem um ajustamento dos fundos com a Visão para as florestas, com uma adequada planifica��o, ajustada � realidade e �s necessidades do setor, estaremos mais uma vez a derramar dinheiro dos contribuintes sem assegurar retorno econ�mico para o Pa�s. Na defini��o dos apoios públicos a disponibilizar a partir de 2014, quem está a elaborar um plano estratégico florestal e adequar a planifica��o desses fundos aos objetivos e metas desse plano? Face �s fracas capacidades financeiras da quase generalidade do setor produtivo florestal, como podem ser ultrapassados os constrangimentos � indisponibilidade dos capitais pr�prios necess�rios, j� que os apoios públicos dificilmente ultrapassar�o taxas de apoios de 50% na atribui��o de subsídios não reembols�veis?

não dever� o Estado criar condi��es adequadas ao fomento da interven��o dos privados no financiamento ao investimento florestal, designadamente através da criação de estámulos � constitui��o de mais fundos de investimento imobili�rio florestal, bem como � interven��o de fundos de garantia florestal?

Ainda nos instrumentos financeiros, são ainda pouco consequentes, ou mesmo uma miragem, os esfor�os para a adequa��o da pol�tica fiscal � produ��o florestal e na criação de seguros florestais. Sem estes instrumentos será dif�cil, ou quase imposs�vel, atrair investidores privados externos ao setor florestal.

6. Assegurar a transpar�ncia dos mercados: Face � concentra��o empresarial existente no setor industrial nas principais fileiras florestais em Portugal, importa garantir a transpar�ncia dos mercados, tendo em vista uma adequada e justa forma��o dos pre�os, nos bens e nos serviços de natureza florestal, evitando potenciais fen�menos de carteliza��o ou uma desajustada supremacia de uma das partes sobre a outra. Este � um fator determinante para criar e assegurar expectativas de renda aos propriet�rios florestais e assim fomentar uma gestáo ativa nas suas explora��es.

Uma pol�tica de pre�os equilibrada, associada a programas de investiga��o e de extensão, integrados numa l�gica de fileira, desenvolvidos no passado recente, estáo na base do r�pido crescimento da área de eucaliptal em Portugal. Embora o exemplo mencionado tenha sido alvo de controv�rsia nalguns setores sociais, o que importa aqui reter � que o �segredo� está desvendado, h� apenas que criar condi��es similares, com os devidos ajustes face ao atual conhecimento t�cnico, Também para os demais bens e serviços de base florestal, particularmente para aqueles que se caracterizam pelos maiores períodos de retornos de investimento, inclusive com a aposta em sistemas florestais multifuncionais.

7. Acelerar as medidas estruturais: Tudo leva a crer que o cadastro r�stico será, em grande parte, conclu�do na presente legislatura. Este � outro fator chave para se identificarem e caracterizarem os donos das florestas em Portugal, assegurando adequadamente a implementa��o das várias medidas e dos instrumentos de pol�tica florestal. Na produ��o legislativa, o Legislador tem de ter um adequado conhecimento sobre o público alvo dos diplomas legais que produz, caso contrário s� encontrar� �rvores do outro lado. Essas servem para produzir papel, mas não sabem ler.

Igualmente preponderante � a redu��o da carga burocr�tica excessiva associada � atividade florestal. � urgente simplificar procedimentos administrativos, assegurando o rigor, o respeito pelos princ�pios de desenvolvimento sustent�vel, a que o Pa�s esta vinculado no plano internacional, e o incentivo ao respeito pelos princ�pios de responsabilidade social e ambiental por parte dos agentes do setor.

Muitos são os que ultimamente t�m defendido a aplica��o de san��es, designadamente de natureza fiscal, sobre os propriet�rios r�sticos absentistas, escusando-se a interrogar-se sobre o que motiva esse absentismo. não será essa atitude absentista, ou a pr�tica de uma não gestáo, uma consequ�ncia das fracas, nulas ou negativas expectativas financeiras desses propriet�rios sobre os bens ou os serviços de que podem usufruir nas suas propriedades? Afinal de contas, faz sentido investir em certas produ��es florestais com os atuais riscos de investimento? Faz sentido ter de suportar uma carga burocr�tica desmesurada, sem que se garanta rigor e efici�ncia? Faz sentido investir nas florestas na aus�ncia quase total, salvo o esfor�o desenvolvido por algumas organizações de produtores e empresas, de serviços de extensão florestal, de aconselhamento sobre a condu��o t�cnica e financeira desse investimento? não será estratégica a aposta na criação de novos mercados, designadamente para os serviços ambientais, e na garantia de transpar�ncia dos mercados de bens existentes, para a promo��o do investimento e da gestáo sustent�vel das florestas em Portugal?

Se forem criadas expectativas de segurança e de rentabilidade fi�vel, quer na produ��o de bens, mas Também na presta��o de serviços em áreas florestais, seguramente os propriet�rios florestais seráo os primeiros a adotar uma gestáo sustent�vel nas suas explora��es.

No caso presente, entende-se o investimento como a aplica��o de algum tipo de recurso com o objetivo de gerar um determinado rendimento no futuro, visto num sentido amplo, aplic�vel a qualquer tipo de bem ou servi�o, proporcionado a partir ou com base nas florestas, e que origine neg�cio, emprego e desenvolvimento, sobretudo em meio rural, proporcione melhoria da qualidade de vida �s popula��es, tendo por base princ�pios de desenvolvimento sustent�vel e de responsabilidade social.

Concluindo, importa real�ar que, sem investimento nas florestas portuguesas seráo inconsequentes os esfor�os pol�ticos e administrativos para a produ��o de riqueza, o fomento do emprego, no combate ao �xodo rural, na conserva��o da Natureza e da biodiversidade em cerca de 5 milhões de hectares, mais de metade do Território Nacional. Para fomentar e consolidar o investimento florestal, seja na produ��o de bens: rolaria e madeira de serra��o, corti�a, biomassa para energia e outros; seja na presta��o de serviços florestais e ambientais, � necess�rio concretizar os pressupostos para o seu fomento e para a sua consolida��o.

Lisboa, 31 de maio de 2012

A Dire��o da Acr�scimo